Para debater os resultados de dois anos da Lei Florestal (Lei 12.651/12), o deputado Sarney Filho (PV-MA) propôs à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência pública, com a participação da Frente Parlamentar Ambientalista.
Em 25 de maio deste ano a Lei Federal 12651/12 (Novo Código Florestal) completa dois anos de existência. Fruto de um intenso debate no Congresso Nacional, a lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implementação, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural – CAR e dos incentivos econômicos à restauração e conservação florestal.
“Passados dois anos, o CAR já deveria estar em funcionamento, assim como medidas concretas de apoio econômico à conservação já deveriam ter sido adotadas pelo Poder Executivo. No entanto, o CAR ainda não existe e não há notícias de instrumentos econômicos que tenham sido adotados oficialmente com o objetivo de fazer valer a nova lei florestal”, destaca Sarney Filho.
Lembrando este momento em que o país está sofrendo com a falta de água para produção elétrica e a ameaça de racionamento para o consumo humano em algumas grandes metrópoles do sul, o deputado ressalta que o Parlamento não pode ficar indiferente à implementação da lei que foi por ele aprovada, tendo em vista a importância das florestas para garantir o equilíbrio ambiental nacional e, principalmente, a quantidade e qualidade de água nas diversas regiões do país.
“Para monitorar a implementação da nova lei, foi criado, no âmbito da Sociedade Civil, o Observatório do Código Florestal, que reúne organizações de diversos estados da federação envolvidas, de uma forma ou de outra, com a aplicação da lei. Essa iniciativa já vem mostrando resultados, os quais devem ser aqui conhecidos e debatidos”, justifica.
Para enriquecer o debate, Sarney Filho sugeriu que sejam convidados a representante da Conservação Internacional Brasil, Patrícia Baião; o representante do Instituto Socioambiental, Raul Silvia Telles do Valle; o representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima; o representante de The Nature Conservancy, Francisco Fonseca; e o representante do Instituto Centro de Vida – ICV, Sérgio Guimarães. Todos convidados são membros do Observatório do Código Florestal.
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