tamoiosA Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS) discutiu ontem, 4, o projeto de lei 4.119/12 e seu apensado (PL 4.196/12), que tratam da liberação do tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e ainda da utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios. O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), criticou a proposta durante a audiência pública.

“O projeto, a exemplo do que aconteceu com as unidades de conservação que ficaram mais vulneráveis com o novo Código Florestal, que flexibilizou os desmatamentos, vai deixar mais ameaçada a reserva ambiental. Pela primeira vez, estão tentando mexer na legislação que protege os ecossistemas marinhos. Esses ecossistemas são ainda mais vulneráveis, são os que não têm proteção. Nós queremos que a pesca continue proibida em todas as unidades de conservação que sejam estações ecológicas”, defendeu Sarney Filho.

Criada pelo Decreto Nº 98.864/90, a Estação Ecológica de Tamoios tem como objetivo principal proteger, pesquisar e monitorar parte dos ambientes marinhos e de Mata Atlântica das 29 ilhas da Baía da Ilha Grande, que fazem parte da unidade de conservação localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro.

Ao propor a discussão do projeto na CMADS, o deputado quis obter informações sobre a demarcação da estação ecológica, os estudos técnicos científicos sobre a área protegida e a situação dos pescadores, moradores e donos de pousadas na região. Ele adiantou que a CMADS fará mais audiência públicas sobre o assunto.

A procuradora da República no município de Angra dos Reis, Monique Checker de Souza e o professor Marcos Bastos Pereira, diretor do CEADS – Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentavél da UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro também rejeitaram a  proposição. “A reserva é a garantia de um banco genético, já que algumas áreas ali funcionam como “testemunhas”, resguardando a integridade da biodiversidade que ali existe para esta e para as futuras gerações”, afirmou o professor.

Presente ao debate, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que há poucas semanas foi multado pelo IBAMA por pescar na área da estação ecológica defendeu o projeto. “Estou indignado, porque se a área é de restrição total porque não foram colocadas placas em todas as ilhas. Frequento aquela região há 30 anos e a pesca artesanal não prejudica o meio ambiente”, afirmou o deputado.

Sarney Filho lembrou que a maioria dos habitantes daquela região é composta por pessoas que vivem da pesca artesanal, de pequenos comércios e da hospedagem de turistas, mas a liberação de exploração na área da Estação Ecológica deve ser analisada com muita cautela. Informações de qualidade fornecidas por especialistas nos ajudará a votar as propostas legislativas em tramitação nesta Comissão”, destacou Sarney Filho.

De acordo com os analistas ambientais da ESEC de Tamoios, Regis Pinto e Adriana Nascimento, a ideia da unidade de conservação integral é justamente para preservar e restaurar a diversidade biológica das ilhas e ambientes marinhos. Segundo o documento, a região é considerada exuberante em beleza devido à preservação. Lá ainda podem ser encontradas espécies como badejos, garoupas, robalos, pinguins, focas, lobos-marinhos, golfinhos e baleias.

Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho