NOTA DA BANCADA DO PARTIDO VERDE.
A Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados vem a público alertar para a votação, na Comissão de Agricultura, do projeto de decreto legislativo (PDC 809/12) que tenta revogar a proibição estabelecida pelo Ibama da aplicação, por pulverização aérea, dos agrotóxicos com ingredientes ativos Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidima e Fipronil.
O PV lamenta que, justamente na Semana do Meio Ambiente, possa ser aprovada proposta que representa mais uma agressão ao meio ambiente, à biodiversidade, à saúde da nossa população e ao equilíbrio ecológico. Se isto ocorrer, é sacramentado mais um desserviço à produção de alimentos no nosso País e mais pessoas podem ser contaminadas.
Em 19 de julho de 2012, foi publicado no Diário Oficial da União comunicado do Ibama desautorizando, em caráter cautelar, a aplicação por pulverização aérea dos agrotóxicos que contenham tais ingredientes ativos. O objetivo da medida é proteger a saúde humana e evitar efeitos nocivos às abelhas. Estudos científicos recentes associam o uso destes agrotóxicos à mortandade das abelhas disseminada pelo mundo e não poupa o Brasil.
O fato, além de provocar evidente desequilíbrio ecológico, com repercussões extremamente negativas ao meio ambiente, afeta diretamente a segurança alimentar. As abelhas, principalmente as silvestres, são responsáveis pela polinização de cerca de 70% das lavouras, que respondem por 90% da oferta global de alimentos.
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, requerimento do deputado Antônio Roberto (PV-MG) para realização de Audiência Pública para discutir a mortandade disseminada de abelhas pelo uso de agrotóxicos e seus efeitos no Brasil.
Vale salientar que, mesmo com a proibição estabelecida pelo Ibama, no dia 3 de maio deste ano, na cidade de Rio Verde (GO), um avião pulverizou agrotóxicos que continham em sua formulação o Tiametoxam sobre uma escola; dezenas de crianças e adultos, alunos e funcionários, foram intoxicados. Tal fato legitima mais ainda o Comunicado do Ibama e a realização da Audiência Pública proposta pelo Partido Verde.
Bancada do Partido Verde
Câmara dos Deputados