A implementação do Código Florestal e questões sobre nanotecnologia e rotulagem de transgênicos são as prioridades da Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2013.
Segundo o presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV/MA), a ideia é dar continuidade às iniciativas de 2012, que segundo ele, foi um ano de resistências, mas que também trouxe avanços como a consolidação da Lei de Resíduos Sólidos e uma maior conscientização de temas importantes.
“Questões que dizem respeito aos direitos da sociedade continuarão a existir e o nosso partido continuará firme nessa luta.”
O novo código florestal foi uma das propostas mais polêmicas do ano passado. O texto sofreu vetos ao ser sancionado. Foram mantidos, por exemplo, dispositivos como os percentuais de reserva legal, que continuam os mesmos do antigo código: 80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos.
Para o deputado Sarney Filho, o Código Florestal não representou uma mudança em favor da biodiversidade e da manutenção dos serviços ambientais, mas ele aponta pontos positivos da lei.
“Possibilita a legalização da atividade agropecuária, que eu acho importante, porque grande parte dessa atividade estava cometendo ilegalidade, principalmente no desmate de Área de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal.”
O deputado destacou ainda medidas importantes em 2012, como a manutenção da competência da União para demarcação de áreas indígenas e quilombolas.
Sarney Filho disse ainda que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20, apesar de não ter sido ideal, foi o canal para uma grande mobilização da sociedade global, deixando claro que essa questão não depende de governos, mas sim da sociedade.
Fonte: Agência câmara