A Executiva Nacional do Partido Verde e a bancada do PV no Congresso Nacional vêm a público declarar seu irrestrito apoio à iniciativa da Procuradoria Geral da República (PGR), que, por meio da procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, pediu a declaração de inconstitucionalidade, com liminar, de diversos artigos que reduzem e extinguem áreas de preservação permanentes – APPs e áreas de reserva legal. A PGR questiona também a anistia àqueles que degradaram áreas de preservação antes de 2008. De acordo com o líder da bancada, deputado Sarney Filho (MA), todos os pontos explicitados pela PGR foram os mesmos que o PV questionou por ocasião dos embates no Congresso Nacional.

Em sua oportuna justificativa, a procuradora Sandra Cureau reforçou a defesa do meio ambiente garantida pela Constituição: “A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, defendeu a procuradora.

O Partido Verde considera ainda que essa fundamental ação da PGR sinalizará o modelo de desenvolvimento  que queremos para o futuro do país: se a opção pelo atraso, privilegiando os interesses individuais em detrimento do social, ou se avançamos em consonância com os novos tempos, privilegiando o desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e os direitos difusos da sociedade.

Executiva Nacional do Partido Verde

Bancada do PV no Congresso Nacional