O Acordo de Paris, negociado por mais de 190 países em dezembro de 2015, entra em vigor oficialmente nesta sexta-feira (4). O documento passa a valer depois que mais de 55 nações, inclusive o Brasil, transformaram o texto em leis nacionais. Juntos, esses 55 países respondem por, pelo menos, 55% das emissões globais de gases responsáveis pelo aumento da temperatura do planeta. Pelo acordo, cada país tem metas específicas, num esforço global para manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais. O compromisso brasileiro, aprovado pela Câmara e o Senado e confirmado pelo presidente Michel Temer em setembro, passa pelo corte de 37% das emissões até 2025, com indicativo de redução de 43% até 2030. Organizações não-governamentais reunidas no Observatório do Clima alertam que as emissões brasileiras de 2005 que serviram de base para elaboração das metas foram subestimadas e, portanto, se não houver correção dos dados, o Brasil pode ter “ganhado” uma licença para emitir milhões de toneladas a mais.

Apesar do cenário desafiador, o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Evandro Gussi (PV/SP), de São Paulo, avalia que o país tem condições de demonstrar forte compromisso no cumprimento do acordo.

“Vejo um trabalho muito forte no Ministério do Meio Ambiente para que as metas que surgem do tratado sejam efetivamente cumpridas. O Brasil já tem uma larga história na sustentabilidade energética, nas suas fontes renováveis e sustentáveis de energia, num caminho que avança em relação à energia fotovoltaica, eólica, no biodiesel, uma fonte de combustível renovável, não poluente. Apesar de metas ousadas, temos, sim, caminhos seguros para alcançá-las nos prazos previstos.”

Evandro Gussi acompanha a comitiva brasileira à próxima conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, que começa nesta segunda-feira, em Marrakech, Marrocos. Durante a COP 22, mais de 190 países vão negociar os primeiros passos para a regulamentação do Acordo de Paris, indicando como pretendem tornar suas metas realidade. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil vai defender no encontro mais transparência em relação às contribuições determinadas por cada país; a adoção de um marco sobre transferência de tecnologias; e mecanismos de medição e verificação de emissões.

 

Fonte: Câmara Notícias/ Rádio Câmara

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