A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigava o desastre ocasionado pelo rompimento de uma barragem no município de Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, concluiu os trabalhos ontem (02). No relatório aprovado, foram indiciados a empresa Vale, responsável pela barragem Mina do Córrego do Feijão e a empresa Alemã Tuv Sud que emitiu o laudo o qual confirmava a estabilidade da barragem. Além das empresas, o relator pediu também o indiciamento de mais quatorze pessoas por crime culposo (quando não há intenção), entre elas o ex-presidente da Vale e os engenheiros que assinaram o laudo.
O trabalho da CPMI se une ao grande trabalho já realizado pela Comissão Externa do Rompimento de Barragem na região de Mariana (CEXBARRA), que investigou e apontou soluções legislativas para aumentar a segurança nas barragens após o desastre na barragem do Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela mesma Vale e pela empresa australiana BHP Billiton em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015.
Infelizmente, outro desastre ocorreu e estamos na iminência de mais um rompimento de barragem no município do Barão de Cocais (MG) sem que o Congresso tenha se debruçado sobre as proposições apresentadas.
A Bancada Verde mantém o compromisso de buscar junto à presidência das Casas espaço na pauta para aprovação de novas leis que gerem maior proteção para as comunidades em áreas de risco; levando a prevenção de desastres e o aperfeiçoando da segurança das barragens.
Esperamos também que os encaminhamentos feitos pela CPMI de Brumadinho e a responsabilização dos culpados sejam efetivadas rapidamente.
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado