Membro da Comissão Especial que trata do novo Código de Mineração (PL 0037/2011), o deputado Sarney Filho (PV-MA) denunciou nova ameaça à legislação ambiental. Trata-se, dessa vez, do artigo 109 do substitutivo proposto pelo deputado Leonardo Quintão, que determina: “o desenvolvimento de qualquer atividade ou limitação que tenha potencial de criar impedimento à atividade de mineração depende de prévia anuência da futura Agência Nacional de Mineração – ANM”. Isto é, só será possível demarcar terras indígenas, ampliar reservas ou unidades de conservação, com permissão dessa nova agência.

Para Sarney Filho, tal dispositivo, além de ser inconstitucional, coloca em risco e dificulta sobremaneira a criação de unidades de conservação ambiental, demarcação de terras indígenas, assentamentos rurais e definição de comunidades quilombolas.

“O dispositivo limita e atenta contra os direitos difusos de todos os brasileiros, de forma especial aos indígenas e as comunidades tradicionais, colocando, mais uma vez, de forma equivocada, a questão econômica à frente da questão socioambiental”, ressaltou o parlamentar.

Assessoria de Comunicação Lid/PV

Foto: setimodia.wordpress.com