Em reunião com o ministro da saúde, Arthur Chioro, nesta quinta-feira (13/03), a dep. Rosane Ferreira (PV-PR) debateu vários problemas do Sistema Único de Saúde, entre eles dois assuntos muito importantes para as mulheres e para pacientes diagnosticados com câncer.

O primeiro foi referente à Lei 11.664/2008. Embora determine que serão gratuitos os exames de mamografia bilateral para mulheres a partir dos 40 anos, o Ministério da Saúde publicou esse ano uma portaria que restringe esse tipo de exame preventivo apenas para mulheres de 50 a 69 anos, na contramão da lei. Após um debate com o ministro, houve um entendimento que será feita uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social sobre o assunto e o ministério poderá rever a sua portaria.

Além disso, foi debatida outra incongruência. Embora tenha sido aprovada uma lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias para que uma pessoa diagnosticada com câncer comece seu tratamento pelo SUS, o Ministério emitiu uma portaria determinando que a contagem do prazo comece não quando o paciente receba seu laudo patológico, mas apenas quando o médico fizer a anotação no prontuário. Rosane explicou que “apesar de sutil, a diferença pode ser fatal. Isso porque, até o paciente marcar uma consulta pode levar muitos dias ou até meses, mesmo já estando com o laudo em mãos. Por isso, defendemos o que diz a Lei: que a contagem do prazo comece quando o paciente descobrir que está com câncer. Mais uma vez, após o debate, o ministério se comprometeu em rever a norma”.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no país em 2014. Em 2010, no Brasil, morreram 12 705 mulheres e 147 homens em decorrência do câncer de mama. Em 2011, foram 13.225 mortes pela doença.

Fonte e foto: Facebook – Rosane Ferreira-fanpage