A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira, 20, proposta que regulamenta a profissão de designer (PL 1391/11). De acordo com o projeto, do deputado Penna (PV-SP), o exercício da profissão ficará reservado aos graduados em design ou em áreas afins, como comunicação visual, desenho industrial, programação visual, projeto de produto, design gráfico, design industrial, design de moda e design de produto.

Pela proposta aprovada, também poderão ser registrados profissionais com pelo menos três anos de experiência até a data da publicação da nova lei. O texto atribui ao Ministério do Trabalho a competência para registro dos designers.

“Aprovar esse projeto é um sinal de modernidade para o Brasil. Além da gama de profissionais que serão atendidos diretamente, ele também aponta a importância que a economia criativa, a cultura e a arte ganharam no mundo de hoje”, comemorou Penna.

Ainda segundo o autor, a proposta é uma reivindicação de 30 anos de mais de 60 mil profissionais e 100 mil estudantes em 380 cursos no Brasil. “Sem um registro profissional, o Poder Público não pode contratar um designer, já que a Lei das Licitações diz que a única maneira de caracterizar uma profissão é pelo seu registro.”

A matéria seguirá agora para o Senado.

Atividades
A proposta aprovada reconhece as seguintes atividades do designer:
– planejamento e projeto de sistemas, produtos ou mensagens visuais ligados aos respectivos processos de produção industrial com o objetivo de assegurar sua funcionalidade ergonômica, sua correta utilização, qualidade técnica e estética, e racionalização estrutural em relação ao processo produtivo;
– projetos, aperfeiçoamento, formulação, reformulação e elaboração de desenhos industriais ou sistemas visuais sob a forma de desenhos, diagramas, memoriais, maquetes, artes finais digitais, protótipos e outras formas de representação bi e tridimensionais;
– estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação de caráter técnico-científico ou cultural no âmbito de sua formação profissional;
– pesquisas e ensaios, experimentações em seu campo de atividade e em campos correlatos, quando atuar em equipes multidisciplinares;
– desempenho de cargos e funções em entidades públicas e privadas cujas atividades envolvam desenvolvimento e/ou gestão na área de design;
– coordenação, direção, fiscalização, orientação, consultoria, assessoria e execução de serviços ou assuntos de seu campo de atividade;
– exercício do magistério em disciplinas em que o profissional esteja adequadamente habilitado;
– desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e de economia privada.

Com informações da Agência Câmara