O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) deverá votar nesta quinta-feira, 6, a moção do Partido Verde alemão pedindo o fim do acordo de cooperação Nuclear Brasil-Alemanha. O acordo será renovado automaticamente, por mais cinco anos, caso não seja cancelado até o dia 18 de novembro (Decreto 76.695/75). A votação está prevista para iniciar às 16h25, hora de Brasília.

Na moção, o partido alega que a cooperação Alemanha-Brasil não contribuiu de fato para melhorar a segurança em Angra 1 e 2, apesar de isso ser um dos argumentos para a manutenção do acordo. Segundo o texto, as usinas foram construídas em uma região de risco, sujeita, por exemplo, a deslizamentos de terra. Além disso, argumenta que o governo alemão também não evitou a continuação das obras para a construção de mais uma usina, a Angra 3. O governo alemão decidiu fechar todas as suas usinas nucleares até 2022, mas continua exportando a tecnologia nuclear.

Segundo a deputada Sylvia Kotting-Uhl, uma das autoras do projeto do Partido Verde alemão, diz que há uma contradição por parte do governo de seu país em apoiar a energia nuclear no exterior, mas bani-la em seu próprio território. “A energia nuclear nunca foi e nunca será uma opção segura de geração de energia”, argumenta a parlamentar.

A renovação também é combatida pelo Partido Verde brasileiro. A bancada do PV no Congresso Nacional pronunciou-se oficialmente pelo fim do acordo junto à Primeira Ministra Angela Merkel e ao Presidente do Bundestag, Norbert Lammert, e vem reiteradamente condenando o uso da energia nuclear, devido a seus riscos elevadíssimos para a saúde humana e do meio ambiente.

“Defendemos que Brasil e Alemanha direcionem seus esforços e sua cooperação à pesquisa, ao desenvolvimento e à implantação de matrizes energéticas renováveis, para as quais nosso país possui um potencial privilegiado. Manifestamos nosso apoio à iniciativa do PV alemão e renovamos nosso apelo – ao povo alemão, ao parlamento, às autoridades, aos ambientalistas, às ONGs e à comunidade científica – para que o acordo não seja prorrogado mais uma vez”, afirma o líder da banca do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA).

O acordo entre os dois países foi assinado em 1975 e sua vigência inicial era de 15 anos, podendo ser prorrogado por períodos de cinco anos. Até agora, já foi estendido cinco vezes. Para ser anulado, um dos países precisa manifestar o desejo de cancelamento um ano antes do fim da vigência.

Fonte: Assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: AIEA / Ecodebate