O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV/MA), defendeu nesta terça-feira, 18, durante reunião com organizações empresariais da Argentina, México, Peru, Uruguai e Panamá a parceria entre governo, sociedade civil e empresas como melhor alternativa para viabilizar uma política eficiente de resíduos sólidos.  Sarney Filho criticou a morosidade do governo brasileiro na aplicação da Lei de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, depois de 20 anos de discussão no Congresso Nacional.

“O governo foi omisso e não apoiou os municípios, em especial os mais pobres, para que fosse cumprido um dos principais pontos da lei: o prazo para acabar com os lixões até 2014”, lamentou o deputado. Para ele, a prorrogação da data limite passa a ideia de que “a lei foi feita para não ser cumprida”.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputado Victor Mendes (PV-MA) defendeu durante a reunião que o poder público precisa ser o grande articulador da implementação da lei. “Na Frente, estamos lutando por uma política eficiente que atenda a todos os municípios”, afirmou.

A parceria público-privada desenvolvida pela legislação foi o principal objetivo da visita coordenada pelo CEMPRE do Brasil (Compromisso Empresarial para Reciclagem do Brasil) com os empresários que analisam a possibilidade de aplicar modelo semelhante em seus países. Entre os presentes na reunião estavam dirigentes da Sustenta- México, Tetra Pak Argentina, Reciclame Peru, CEMPRE do Uruguai, da Argentina, e Tetra Pak America Latina.

Crise

Sobre as dificuldades de aplicação da lei, o deputado Sarney Filho admitiu que políticas de resíduos sólidos sempre “mexem com os interesses de setores que já atuam na área” e, por isso, no Brasil só foi possível viabilizar a proposta depois de muita pressão e esforço conjunto entre governo, sociedade civil e empresas”.

“Não podemos mais adiar a aplicação da lei, mesmo que alguns, de forma equivocada, queiram rever a prioridade das ações devido à crise econômica”, afirmou o deputado.

Ele voltou a alertar que as mudanças climáticas, com o aquecimento do Planeta, exigem a migração urgente para uma economia de baixo carbono. A nova economia passa também, segundo Sarney Filho, pela redução e destinação adequada do lixo.