A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na manhã desta quarta-feira 19, o requerimento de audiência pública (REQ 169/2015), de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que sugere a realização de um debate sobre as questões da saúde no pacto federativo. A audiência, ainda sem data definida, será realizada em conjunto com a Comissão Especial do Pacto Federativo e contará com a participação de representantes dos Conselhos Nacionais de Saúde (CNS), dos Secretários de Saúde (CONASS) e dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Crítica do atual modelo do pacto federativo, Leandre, nos últimos meses, vem chamando a atenção dos parlamentares e gestores públicos para a necessidade de se rever o percentual de distribuição dos recursos destinados à saúde entre a União, estados, DF e municípios.

Para ela, existem hoje quatro distorções que têm prejudicado o funcionamento eficaz do SUS: a imposição de uma delimitação normativa das atribuições conferidas a cada ente, condicionado essencialmente à execução de ações de saúde ao modo de repasse financeiro; o desequilíbrio do atual quadro de distribuição das atribuições entre os entes federados; a necessidade de revisão do percentual de distribuição dos recursos entre os diversos entes; e a ausência de mecanismos de responsabilização no caso da não observância dessas diretrizes.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) traz em sua matriz a mais avançada proposta de universalização da saúde do mundo, ao prever atendimento igual para todas as pessoas, sejam elas contribuintes ou não. Entretanto, passados quase 30 anos da criação do sistema, sua execução apresenta sérios problemas. Temos que aproveitar essa oportunidade para corrigir essas distorções”, disse a parlamentar.

Fonte e Foto: Comunicação Lid/PV