A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional realizou, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir os cenários de mitigação que deverão subsidiar a proposta brasileira a ser levada para a COP 21 (21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas).

O deputado Sarney Filho (PV-MA), vice-presidente da CMMC, questionou a passividade do Legislativo diante da questão. “O Congresso brasileiro não tem tido uma interatividade grande com o governo no que diz respeito à COP 21. Não sabemos ao certo qual é a nossa proposta”, destacou. O professor Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), demonstrou preocupação semelhante. “Acho que esta questão não está merecendo uma atenção proporcional à sua importância”, comentou o professor.

Pinguelli Rosa apresentou o projeto IES (Implicações Econômicas e Sociais). Trata-se de um conjunto de esforços de diferentes setores da sociedade brasileira, para avaliar o impacto que a emissão dos Gases do Efeito Estufa (GEE) exerce sobre o campo social e o crescimento econômico. O propósito do projeto é identificar distintas trajetórias de desenvolvimento que alinhem objetivos socioeconômicos e ambientais. Segundo o cientista, o Brasil já tem planos viáveis até 2020. “O problema será o pós 2020, quando o setor energético terá que reduzir suas emissões”, afirmou.

Neilton Fidelis, assessor do FBMC, explicou que a construção dos cenários de mitigação pelo IES contou com a participação dos mais diversos setores da sociedade, reunidos do CEC – Comitê de Elaboração de Cenários. Neste momento, relatou Fidelis, aguarda-se uma reunião plenária do Fórum para a ratificação das propostas elaboradas no âmbito do projeto. Foram desenvolvidos três modelos de mitigação: o primeiro, tomado como base, considera as medidas já previstas no planejamento governamental, enquanto os outros dois apresentam propostas mais ambiciosas de combate às mudanças climáticas.

Os modelos foram apresentados pelo pesquisador William Wills, da COOPE, UFRJ e FBMC. Além de detalhar as implicações socioeconômicas dos três modelos, Wills expôs uma variável adicional, a precificação de carbono. O Brasil tem feito esforços de redução de emissões e vem perdendo competitividade diante de outros países que não vêm fazendo os mesmos esforços. Com a taxa de carbono, o governo devolveria valor ao setor produtivo, sob forma de redução de encargos. Como conclusão do trabalho, Wills disse que “medidas ambiciosas não alteram o potencial de crescimento do país”. O grupo avalia também que não há mais muito espaço para o setor energético reduzir emissões.

O presidente da Comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), considerou como adequado o modelo baseado no plano do governo, mas contestou a impossibilidade de se avançar para uma matriz energética mais limpa e renovável. Sarney Filho também viu com preocupação as perspectivas de redução apresentadas. “A agricultura não precisa de mais terra. Basta cumprir a lei para termos uma redução expressiva das emissões”, defendeu o líder do Partido Verde. Ele também enfatizou a necessidade de proteger a cobertura vegetal das bacias hidrográficas, como forma de captação de águas e adaptação às mudanças já em curso.

Fonte: Comunicação Lid-PV

Foto: Bruno Amaral / Lid-PV