A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 2, a decisão do Conselho do Mercado Comum do Sul (Mercosul), tomada durante reunião em San Juan (Argentina), em 2 de agosto de 2012, que estabeleceu a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH).

O parecer do relator, deputado Henrique Afonso (PV-AC), foi pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1292/13, apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que aprova a decisão do conselho.

De acordo com Henrique Afonso, o pleno funcionamento do instituto contribuirá para o fortalecimento do sistema de proteção dos direitos humanos regional, especificamente no âmbito dos Estados Partes e Associados do Mercosul, onde há muito a avançar na defesa da pessoa humana segundo os princípios e os instrumentos de direitos humanos concernentes.

O IPPDH foi criado em 2009 por outra deliberação do Conselho do Mercado Comum, com o objetivo de desenhar políticas públicas em direitos humanos, favorecendo a sua implementação no âmbito do bloco. A ideia é que os direitos humanos sejam o eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do Mercosul.