A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) aprovou o projeto de lei do deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES) que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O Brasil é o quinto maior produtor de cacau do mundo, mas, de acordo com a com a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), apenas 3% da produção brasileira se enquadra no que é conhecido como cacau fino. Para o deputado, o Brasil tem plenas condições de ampliar a produção desse tipo de amêndoa e conquistar espaço no mercado internacional que ainda está indiferente ao produto brasileiro.
“Nosso país não está incluído na lista de produtores de cacau fino, elaborada pela Organização Internacional do Cacau-ICCO, e isso dificulta a comercialização do produto. Ao instituir a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade nosso objetivo é atender a um pedido dos produtores e de promover as alterações necessárias para tornar nosso país um grande produtor mundial de cacau fino” defendeu Evair Vieira de Melo ao apresentar a proposta.
A proposta estabelece como diretriz principal: a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção e dos produtores. Para incentivar a produção desse tipo de cacau, o projeto prevê também que os produtores tenham acesso a linhas especiais de crédito, assistência técnica, seguro, capacitação, entre outros instrumentos que garantam o apoio necessário à realização desse trabalho.
Depois de aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a matéria segue para o Senado Federal.
Assessoria de Comunicação da Bancada Verde
Foto: arquivo da assessoria