A bancada do Partido Verde disse sim ao Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento do estabelecimento. A proposta, aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira, 2, na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP), deve voltar ao senado devido às mudanças.
O texto garante a assistência farmacêutica como parte de uma política nacional de saúde, combatendo a concepção que transforma medicamentos em mercadoria. O objetivo é que a farmácia não seja mais vista como mais um estabelecimento comercial, onde qualquer produto seja vendido. A proposta a define como estabelecimento sanitário e prevê a presença obrigatória do farmacêutico profissional, responsável pela dispensação em tempo integral.
Fonte: Assessoria de comunicação Lid/PV Foto: ictq.com.br