Nota da Bancada Verde – contra a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

A Bancada Verde repudia a ação do governo executivo que editou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória 886/19 que, entre outras mudanças tratadas, transfere para o Ministério da Agricultura a competência para identificar, reconhecer, delimitar, demarcação e decidir sobre a titulação das terras ocupadas pelos quilombolas e sobre as terras […]

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