O deputado William Woo (PV-SP), por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, encaminhou ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, pedido de informações sobre cobrança indevida de ligações telefônicas.
No documento, o parlamentar questiona as razões técnicas ou tecnológicas que podem levar a cobrança de ligações não realizadas pelo usuário de serviço de telecomunicações por parte das operadoras telefônicas, e pergunta sobre a existência ou não de ações do Governo direcionadas para evitar essas cobranças indevidas.
William Woo citou o recente alerta que o Procon fez sobre cobranças indevidas em contas telefônicas no município de Ribeirão Preto, São Paulo, conforme noticiou a imprensa. “De acordo com o Procon de Ribeirão Preto, aumentaram as reclamações de cobranças indevidas nas contas de telefone referentes ao mês passado. A principal reclamação diz respeito à cobrança de ligações para Cuba, que constam na conta de muitos moradores da cidade”, ressaltou.
Passados 17 anos da privatização, o setor de telecomunicações no Brasil é o mais caro do mundo em telefonia celular e o 62º em infraestrutura, acesso e uso dos serviços (abaixo de Azerbaijão, Cazaquistão e Macedônia), segundo a União Internacional de Telecomunicações, da ONU, e acumula recordes de reclamações no País.
As telefonias fixa e móvel, a tevê por assinatura e a internet estão entre os dez serviços que mais recebem queixas dos brasileiros no Procon. Os principais problemas são cobranças indevidas, má qualidade da comunicação, dificuldades para instalação, alterações de contrato e falta de clareza na oferta. As operadoras contam com condescendência comprovada: dos 4,3 bilhões de reais em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações desde 2000, apenas 550 milhões foram pagos. Exceto pelas multas inscritas na dívida ativa, no total 1,6 bilhão, o remanescente poderá ser parcelado em cinco anos. Em dezembro do ano passado, a agência permitira às operadoras converter multas em investimentos, mediante acordo.
Assessoria de Comunicação Lid/PV