Em audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara, que discutiu a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o deputado Victor Mendes (PV/MA) defendeu um voto de confiança ao governo, que garantiu que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo programa terão seus contratos renovados para este ano.
A renovação foi afirmada pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan de Lima Alencar, que participou do debate. O prazo para aditamento terminava em 30 de abril, mas foi prorrogado para dia 29 de maio. Segundo Costa, cerca de 1,7 milhão de estudantes já renovaram o contrato, e outros 200 mil estão com o processo em andamento. “Não existe mais o problema de renovação”, afirmou. “Algumas instituições de ensino superior ainda não abriram o aditamento, por isso faltam esses 200 mil”, completou.
Para Victor Mendes “o governo federal acertou ao garantir a renovação dos contratos, mas acredito que se perdeu no meio do caminho. Poderia ter evitado esse desgaste se tivesse feito um planejamento. Mas, não podemos ficar olhando para trás, vamos olhar agora para o futuro e torcer para que eles realmente consigam concluir essa etapa que está faltando”, avaliou.
Para o parlamentar, a explicação dada pelo presidente do FNDE tranquiliza e mostra que alguma coisa está sendo feita. “A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Educação, também está fazendo a sua parte ao fiscalizar e atuar para uma rápida solução”.
O presidente do FNDE salientou ainda que em 2015 foram fechados mais de 252 mil novos contratos para o Fies, rompendo a barreira de 2 milhões de alunos no sistema. Porém, observou que o programa é condicionado ao orçamento do governo, e a abertura de novos contratos para o segundo semestre dependerá da questão orçamentária. Ele defendeu ainda a nova regra para os alunos ingressarem no Fies: obter a nota de corte do Enem (450 pontos).
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenodoras do Ensino Superior, Sólon Caldas, acredita que a regra para nota de corte exclui os menos favorecidos do sistema. Segundo ele, quem tira esta nota é o aluno do ensino médio particular. Assim, com a manutenção da regra, ele acredita que o Fies vai financiar o aluno da classe A e B, e não o aluno da classe D e E, que vem da escola pública.
“O ensino médio é deficiente. Não é justo penalizar os alunos das classes mais baixas”, concordou o consultor da Associação Nacional dos Centros Universitários, Raulino Tramontin.
A coordenadora nacional do Movimento em Defesa do Fies, Jullienne Cabral, também discorda da regra. Para ela, o critério privilegia quem tem as melhores notas e quem tem as melhores notas não são os alunos mais carentes.
O Fies é o programa de financiamento estudantil nas universidades privadas, cujas regras de obtenção de crédito foram alteradas pelo governo, em dezembro do ano passado, dificultando o acesso aos recursos para pagamento das mensalidades para os universitários.
Cumunicação Lid PV com informações da Agência Câmara
Foto: Paula Laport