Eles são um perigo para a biodiversidade e à saúde humana e animal
Em carta aberta a todos os governos, 815 cientistas de 82 países, pedem a suspensão dos Transgênicos em todo o mundo. Eles estão extremamente preocupados com os perigos que os Transgênicos representam para a Biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde humana e animal, e, portanto, exigem uma moratória imediata sobre este tipo de cultivo em conformidade com o princípio da precaução. Eles se opõem aos cultivos Transgênicos que intensificam o monopólio corporativo, exacerbam as desigualdades e impedem a mudança para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde em todo o mundo. “Os cultivos Transgênicos não oferecem benefícios para os agricultores ou os consumidores. Em vez disso, trazem consigo muitos problemas que foram identificados e que incluem o aumento do uso de herbicidas, o desempenho errático e baixos rendimentos econômicos para os agricultores.
Os cultivos Transgênicos também intensificam o monopólio corporativo sobre os alimentos, o que está levando os agricultores familiares à miséria e impedindo a passagem para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde no mundo. Os perigos dos Transgênicos para a Biodiversidade e a saúde humana e animal são agora reconhecidos por várias fontes dentro dos governos do Reino Unido e dos Estados Unidos. Consequências especialmente graves se associam ao potencial de transferência horizontal de genes. Estes incluem a difusão de genes marcadores de resistência a antibióticos a ponto de tornarem doenças infecciosas incuráveis, a criação de novos vírus e bactérias que causam doenças e mutações danosas que podem provocar o câncer”, diz a carta aberta – traduzida por André Langer – publicada no sítio Ecocosas, desde 7 de junho. No Brasil, o decreto federal 4.680/2003 regulamentou o direito à informação, conforme artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre alimentos que contenham acima de 1% de ingredientes Transgênicos.
A lei vale, inclusive, para alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração contendo alimentos geneticamente modificados (GM). Em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Ministério Público Federal (MPF), tornou uma exigência a rotulagem dos Transgênicos independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante. É possível identificar em diversos produtos um símbolo com a letra T (exige atenção para identificar, pois normalmente aparece com discrição nas embalagens).
Contudo, desde 2008 o Projeto de Lei (PL) 4.148, do Deputado Luis Carlos Heinze, pretende retirar essa informação dos rótulos. O PL apresenta as seguintes propostas: (1) não torna obrigatória a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje permite a identificação da origem transgênica do alimento (como se tem observado nos óleos de soja); (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene. Em 2013, o PL poderia ir à votação em caráter de urgência, mas a ameaça não se confirmou.
Em 29 de abril de 2014, novamente entrou em pauta por conta de outro projeto que prevê a separação de produtos Transgênicos em prateleiras de estabelecimentos comerciais (similar a uma lei estadual de São Paulo). Mas com a mobilização da sociedade civil, a votação foi suspensa. Esses são alguns dos desencontros do diálogo sobre a transgenia no Brasil.
Fonte: Correio do Tocantins