Entre as novas regras para demarcação de terras indígenas que estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça, a principal é a tentativa de mediar eventuais conflitos durante o processo. Hoje, esse mecanismo não existe e as iniciativas são travadas por processos judiciais que aparecem no final e emperram as demarcações por até mais de 20 anos.
Nos últimos dias, o ministério apresentou minuta de portaria a lideranças indígenas e de agricultores. O Valor teve acesso ao documento de dez páginas, que será agora discutido, sem data definida para chegar a uma versão final.
A ideia foi criar um mecanismo para pacificar e agilizar o processo de demarcação , diz Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Estamos buscando a pacificação dos conflitos com aumento da transparência do processo , diz Pereira.
Segundo a proposta do ministério, ao se identificar um conflito, a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) pediria ao ministério a criação de uma espécie de mesa de mediação. Depois de determinado prazo, a Câmara de Conciliação e Mediação de Conflitos devolveria o processo à Funai, com os resultados obtidos.
O procedimento administrativo de identificação e delimitação de terras indígenas continua sendo atribuição da Funai. O processo parte da criação de um grupo técnico, que terá um antropólogo com conhecimento sobre o grupo indígena envolvido, um técnico da área ambiental, um cartógrafo, alguém da área fundiária ou agronômica e um procurador federal indicado pela Advocacia-Geral da União.
A novidade é que o trabalho do grupo técnico pode ter também representantes dos Estados e municípios, da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Direitos Humanos, além de gente dos ministérios da Agricultura, Cidades, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Minas e Energia, Planejamento e Transportes e da comunidade indígena envolvida. O grupo técnico mantém a estrutura prévia, mas com a possibilidade de receber contribuições de outros órgãos interessados , diz Pereira. Quem tiver informações pode trazê-las .
Essa portaria joga o conflito para dentro do processo de identificação da terra indígena. Torna o processo tão complicado, com tantas possibilidades de não ir adiante, com tantas análises contraditórias, que o provável é que nenhuma terra indígena mais venha a ser criada , diz Raul Silva Telles do Valle, coordenador de políticas do Instituto Socioambiental (ISA). É uma burocracia para não reconhecer o direito e não para viabilizar o direito que deveria reconhecer.
A portaria multiplica os ritos burocráticos e formaliza a intervenção de quaisquer interesses eventualmente contrariados desde a etapa inicial do processo , aponta Márcio Santilli, sócio-fundador e assessor do ISA. Segundo Santilli, a minuta estabelece que poderão participar das atividades do grupo técnico até 20 integrantes. a maioria com interesses contraditórios em relação ao objeto do trabalho.
A maior crítica de Santilli, que já foi presidente da Funai, é em relação à ideia de se resolver o conflito dentro do grupo de trabalho. O ponto é que a responsabilidade de mediação política é do governo e, no caso, principalmente do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a sua transferência para um grupo técnico, ou para a figura de um antropólogo, é uma completa aberração , escreveu em análise no site do ISA.
Para Santilli, a nova portaria multiplica as dificuldades atuais, acrescentando responsabilidades de mediação de interesses contrariados que são estranhas à formação técnica dos profissionais requeridos e implicam aumento exponencial de riscos pessoais, profissionais e políticos.
Pereira, do Ministério da Justiça, rebate as críticas. Na verdade, a burocratização existe hoje. Tudo acaba no Judiciário e os processos demoram muito justamente em função da judicialização , diz ele. Esse procedimento, embora preveja um ponto a mais, ganhará muito mais tempo no final , afirma.
Fonte: Valor Econômico
Imagem: www.geledes.org.br