A escassez de água que atinge os estados da Região Sudeste e as chuvas acima do normal na Amazônia, especialmente no Acre, anunciam que há algo de errado no clima. A dúvida dos especialistas é se estamos diante de um fenômeno passageiro ou se são as mudanças climáticas que batem à porta. De qualquer forma, a crise mostra que o Brasil não está preparado para lidar com situações deste tipo e que há muito o que fazer para aumentar a segurança hídrica do País e evitar desastres ainda maiores.
Por exemplo, a revisão das leis. Entre elas, o Código Florestal, aprovado pelo Congresso em 2012. A reforma da lei, reivindicada pela bancada ruralista, diminuiu a proteção sobre as florestas, cursos d”água e nascentes.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, especialista em direito ambiental, classifica a situação como “assustadora”.

“Para os especialistas, essa é uma crise esperada e anunciada, e não é apenas de falta, é também de excesso de água”.

O deputado Sarney Filho (PVMA) alerta que o problema é mundial. “O mundo mudou”, diz. “Parecia tudo controlado, mas, em 2014, tivemos uma situação que nunca havia sido registrada”, constata o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão.

“Não podemos afirmar que já é mudança climática. Podem ser efeitos da variabilidade normal, mas também estamos vivendo situações de efeitos antrópicos: desmatamentos, ilhas de calor nas cidades, densidade populacional, tudo isso contribui para as mudanças no clima, nas precipitações e na forma como a água escoa”, completa.

Nesse contexto, ganha ainda mais importância a preservação da Amazônia, pela importância da floresta como reguladora do clima e como “produtora” de água. “Sem água, não há floresta e, sem floresta, não há água”, aponta o secretário-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o surinamês Robby Ramlakhan.

“Os efeitos da crise mundial poderiam ser amenizados se as bacias hidrográficas estivessem preservadas”, avalia o deputado Sarney Filho. “Mas a bacia mais importante para o abastecimento de água na Região Sudeste é a que tem a menor cobertura vegetal. A Mata Atlântica não existe mais, só tem fragmentos.

Se estivesse preservada, a crise existiria, mas não nessa proporção.” Código Florestal Na opinião do parlamentar, é preciso rever o Código Florestal.

“A legislação ambiental anistiou os desmatamentos e isso foi um equívoco”, diz. “A reforma levou em consideração floresta versus agropecuária e se esqueceu que o Código Florestal de 1965 é, antes de tudo, uma lei de proteção das águas”, diz o ministro Herman Benjamin. Para ele, o exemplo mais grave do “esquecimento” é o fim da proteção das nascentes intermitentes.

A novidade apareceu em medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff ao vetar artigos do Código aprovado no Congresso. O Planalto incluiu no texto da MP a expressão “perenes”, excluindo, em consequência, as nascentes intermitentes.

Além disso, a medida reduziu a área que deve ser reflorestada ao redor das nascentes.

O Código Florestal previa raio de 50m.

Mas quem desmatou terá de recuperar apenas 15 metros, podendo chegar a cinco em propriedades menores. “No meu entendimento, é um ato de profunda incompreensão dessa relação simbiótica entre cobertura florestal e água. No Brasil, especialmente nas regiões mais secas, onde as nascentes devem estar mais protegidas, como no caso da caatinga e do cerrado, a esmagadora maioria é intermitente”, diz o ministro do STJ.

“Sem dúvida, este ponto é um defeito gravíssimo do novo Código Florestal e sem dúvida prejudica diretamente os produtores rurais e a pujança da agricultura brasileira”.

Para Maranhão, não haveria necessidade de alterar ou criar novas leis para enfrentar as prováveis alterações no regime hidrológico.

Na avaliação dele, a Política Nacional de Recursos Hídricos é suficiente para dar conta do recado. “O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem feito um conjunto amplo de resoluções sobre cobranças em bacias, outorgas, critérios.

Tem um corpo formado por usuários, representantes do governo, da sociedade, que discutem, nivelam seus interesses e implementam tudo isso”, diz.

O ministro Herman argumenta, no entanto, que boa parte da lei ainda está “no universo da retórica”. Segundo ele, “os comitês de bacias, embora em número crescente, ainda são poucos. E muitos dos que existem não funcionam de forma adequada. Outros, infelizmente, foram criados, funcionam, mas estão cooptados por aqueles que são os maiores consumidores de água”. Nei Maranhão avalia que o fundamental para o país é aumentar a segurança hídrica.

Segundo ele, o Ministério da Integração e a Agência Nacional de Águas já desenvolvem plano com esse objetivo.

Fonte: Jornal do Commercio

Foto: Paula Laport / Lid-PV