O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) não vai resolver os conflitos no Brasil, mas é inegável que diminuiu o número de mortes por armas de fogo, principalmente entre os jovens, disse o idealizador do Mapa da Violência, Julio Jacobo Waiselfisz, que abriu o debate, nesta quarta-feira, 20, da audiência pública da comissão especial que discute o PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Ele afirmou que, pelas projeções, de 2004 a 2013, o Estatuto evitou 160.036 mortes. Desse total, foram 113.070 entre jovens de 15 a 29 anos.

Na mesma direção, o diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, convidado pelo líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), para participar do debate, afirmou que “os estudos internacionais são unânimes ao dizerem que quanto maior o número de armas em circulação, maior a criminalidade”.

Ele alertou para o fato de que “com o aumento da circulação de armas, sobram mais armas para o mercado ilegal, barateando o preço e permitindo o acesso mais fácil para o ladrão comum”.

Cerqueira liderou alguns estudos sobre o tema no Brasil. Ele constatou que, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais. Ele afirma que o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela estabilização das taxas médias de homicídio no Brasil, que eram crescentes até 2004.

Os debatedores favoráveis à revogação do Estatuto, a exemplo do presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Claudinei Machado; e o delegado da Polícia Federal, Daniel Sampaio, contestaram os números e pesquisas apresentados e defenderam que onde houve maior desarmamento houve também um aumento da violência. Tal afirmação, contudo, não foi acompanhada de nenhum dado cientificamente comprovado.

O deputado Sarney Filho parabenizou os expositores e ressaltou a importância da audiência. Para ele, os debatedores, ao apresentar suas pesquisas, clarificaram a importância do Estatuto do Desarmamento para a redução do número de homicídios no Brasil e para o risco que representa ter uma arma de fogo.

Radicalmente contrário à revogação do Estatuto do Desarmamento e defensor de uma cultura de paz, o líder do PV aproveitou a oportunidade para destacar que a Comissão “ não deveria discutir  o fim do Estatuto, mas, ao contrário, deveria trabalhar para aperfeiçoá-lo”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Lid/PV