O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), presidiu, nessa quarta-feira (14/05), a reunião de instalação e eleição do presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n°406-A, de 2009.

A proposta “altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro”.

A instalação ocorre no momento em que a “Marcha dos Prefeitos” toma a capital federal, com grande contingente de prefeitos, vindos de todo o país, reivindicando aumento de 2% dos repasses da União para os municípios.

Ao declarar constituída a comissão, Sarney Filho destacou o compromisso do Presidente da Casa com os prefeitos para sua instalação. Presente à reunião, Henrique Eduardo Alves pediu empenho dos deputados para que a proposta possa ser votada em junho no plenário.

O líder da Bancada Verde defendeu a importância dos trabalhos a serem realizados para mudar a difícil realidade vivida pelos municípios brasileiros:

“Nós temos visto, amigos e amigas, que as prefeituras, nos últimos anos, têm aumentado muito seus compromissos e suas obrigações. E os compromissos e obrigações impostos aos municípios não vêm devidamente acompanhados das receitas para que possam ser cumpridos. Para começar a corrigir esse tipo de distorção, essa comissão especial vai seguramente discutir e votar uma PEC que irá aumentar o Fundo de Participação, dando não uma solução, mas um alívio imediato para as prefeituras a partir do ano que vem.”

Após dar posse ao presidente da comissão, deputado João Maia, Sarney Filho afirmou que ajudará na celeridade do processo e que, como membro efetivo, irá trabalhar “como sempre tenho feito e o meu partido tem assumido, para que um pacto federativo seja instalado, que possa dar aos municípios a autonomia que eles merecem, para que seus prefeitos e prefeitas não fiquem como pedintes, não tenham que vir a cada ano a Brasília para essa marcha, reivindicar para repor aquilo que lhes foi tirado, que é o direito dos municípios”.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV

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