Foto: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
O líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho (MA), afirmou hoje, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão, que os filhos de pais com hanseníase, em todo o país, estão cada vez mais perto de conseguir que a União faça a reparação da violência que sofreram, quando durante décadas estiveram isolados das famílias e internados em instituições.
Autor do projeto de lei nº 2962/11, Sarney Filho disse que a sua proposição que obriga a União a conceder aposentadoria especial a esses familiares já está sendo votada na Câmara dos Deputados, bem como várias proposições similares, baseadas no seu PL, estão em análise em quase todas as assembleias legislativas. “Fiquei hoje gratamente surpreso com a qualidade das discussões e dos movimentos representativos dos filhos da hanseníase”, comemorou o líder.
Em sua fala, o deputado citou a frase do padre Maurício George: “No momento em que todo mundo quer ser diferente, a pessoa com hanseníase só quer uma coisa: ser igual a todo mundo”. A audiência pública sobre o tema, na Comissão de Direitos Humanos da ALEMA, partiu de iniciativa do deputado estadual Wellington do Curso (PPS-MA) e foi elogiada pelo líder.
“O Brasil, infelizmente, ocupa o primeiro lugar no ranking de países com maior incidência (novos casos) e o segundo lugar na prevalência (casos estabelecidos) mundial de hanseníase, ficando atrás somente da Índia, o que caracteriza a doença como um grave problema de saúde pública. O Maranhão encontra-se entre os três estados do Brasil com maiores taxas de detecção de casos e prevalência da doença”, afirmou o deputado.
Sarney Filho defendeu uma ação mais efetiva de prevenção e atendimento, ressaltando a dificuldade que a rede de serviços de saúde, sobretudo a atenção básica, possui para diagnosticar e conduzir satisfatoriamente o indivíduo com hanseníase.
Entre os participantes da audiência, o secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Conceição, padre Bráulio, representando o arcebispo de São Luís, Dom Belizário da Silva, Flavia Biona, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o defensor público Yuri Costa, o Movimento de Reintegração de Pessoas com Hanseníase –Mohan e Artur Custódio.
Pensão especial
O deputado explicou que a lei nº 11.250, de 18 de setembro de 2007, que ele quer modificar, tratou apenas da concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.
O projeto do deputado amplia o alcance, corrige e completa importante lacuna da lei, ao propor que também os filhos que foram separados dos pais doentes, em razão do isolamento e internação destes pais, em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, possam também receber a pensão especial, mensal e vitalícia, de que trata a Lei, atenuando as injustiças cometidas contra os doentes acometidos de hanseníase e seus filhos.
“O Poder Público obrigou os hansenianos a viverem isolados. Esta separação, além do prejuízo psicológico e social, realmente levou, do ponto de vista material, a que estes filhos sofressem todo o tipo de privação possível. Assim, estes filhos, brutalmente separados do convívio familiar, poderão atenuar, em parte, as perdas materiais e afetivas oriundas da falta do convívio e da própria desestruturação familiar”, enfatizou Sarney Filho.
Fonte: Assessoria do deputado Sarney Filho