O aumento de um ponto percentual dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado nesta terça-feira (2) pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas, foi considerado insatisfatório pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), líder da Bancada Verde. O Partido Verde sempre defendeu a bandeira municipalista, de maior autonomia e mais recursos para os municípios.

Membro titular da comissão, Sarney Filho defendeu, durante todo o processo de discussão da proposta, o aumento de dois pontos percentuais no repasse ao FPM, e que este fosse implementado de uma única vez.  “Além de não ter aprovado o aumento de 2% que as prefeituras pleiteiam, o aumento será parcelado em duas vezes: julho de 2015 e julho de 2016, o que é inconcebível”.

Para o líder do PV, outro ponto aprovado no texto que merece duras críticas é o artigo 2, que diz que o percentual de um por cento será escalonado a cinco décimos por cento a cada ano, após a vigência da PEC, até alcançar o total. “Ou seja, vai demorar vinte anos para atingir o percentual de 1%!”.

Como a  PEC ainda será discutida e votada no Plenário da Câmara e do Senado, Sarney Filho garantiu que irá  reforçar a luta para aumentar o repasse e diminuir o prazo para que os recursos cheguem o mais breve possível nas prefeituras que enfrentam uma situação extremamente difícil.

Fonte: Assessoria de Comunicação Lid-PV, com informações da Agência Câmara Notícias

Foto: Paula Laport / Lid-PV