O deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou, nesta quarta-feira (26/03), o atraso na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto no novo Código Florestal. “O CAR representa um dos poucos avanços nas mudanças introduzidas na lei anterior, de 1965, por ser um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais”, afirmou Sarney Filho.

“Tanto ambientalistas quanto ruralistas concordam com a necessidade de implantação do cadastro, mas infelizmente vemos que os prazos fixados pelo governo não estão sendo cumpridos. As secretarias estaduais não receberam até agora as instruções necessárias para que o novo sistema passe a funcionar”, lamentou o deputado.

Para o parlamentar, a indefinição sobre o novo dispositivo agrava a situação dos desmatamentos, em especial nos estados da Amazônia Legal. “É importante que os dados sejam reunidos para que os proprietários possam se adequar à lei e o governo comece a fiscalizar seu cumprimento. Por outro lado, com a disponibilização dos dados, a própria sociedade poderá ajudar na fiscalização.”

O CAR consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual serão calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.

Fonte: assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho