A Câmara analisa o Projeto de Resolução 172/13, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que propõe a alteração do Regimento Interno da Casa para que os projetos de lei de iniciativa popular, como o caso da Ficha Limpa, tramitem em regime de urgência. Rosane explica que “os projetos de iniciativa popular representam o interesse legítimo de milhares de cidadãos e, por isso, devem ser analisados com a maior celeridade possível”.
As proposições podem tramitar normalmente ou em regime de urgência, quando são dispensadas as exigências, interstícios ou formalidades regimentais. Eles são mais céleres que os demais, uma vez que entram imediatamente em discussão e votação.
“É nosso dever, enquanto representantes do povo, dar condições viáveis e práticas para que sua iniciativas e seus anseios sejam urgentemente apreciados, conferindo legitimidade ao processo democrático, em que as decisões políticas do país pertencem ao povo, por meio de seus representantes eleitos”, ressaltou a parlamentar.