Por meio de indicação, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) sugeriu ao ministro da Saúde, Ademar Artur Chioro dos Reis, a ampliação do quadro de servidores da Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Responsável pelos pareceres que autorizam o registro de agrotóxicos, a GGTOX conta hoje com apenas 17 servidores. Segundo a própria direção do órgão, este número é insuficiente para a dimensão das tarefas atribuídas à gerência.
“O processo, que leva ao parecer, inicia-se com a avaliação de documentos científicos objetivando determinar os perigos potenciais do agrotóxico para a saúde humana, de animais silvestres e de outros organismos. A GGTOX ainda lida com outras questões, a ela cabendo: regulamentar, analisar, controlar e fiscalizar os agrotóxicos; reavaliar os agrotóxicos e implementar os acordos internacionais firmados pelo Brasil; controlar e avaliar os riscos associados visando à prevenção de agravos e doenças; determinar a classificação toxicológica, o limite máximo de resíduos em alimentos e a ingestão diária aceitável; determinar medidas de proteção do trabalhador e da população em geral; coordenar o PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos; e orientar ações de toxicovigilância”, explica a parlamentar.
Somente em 2013, a GGTOX analisou 4.482 amostras; um aumento de mais de mil amostras em relação ao ano anterior. Rosane ainda lembra que o Brasil é o maior consumidor de venenos no mundo. Em 2013 consumiu 1 bilhão de litros de agrotóxicos – uma cota per capita de 5 litros por habitante.
“Em 2013, o mercado desses produtos movimentou mais de R$ 8 bilhões no país. Esta quase onipresença de agrotóxicos nas lavouras, nos solos, nos recursos hídricos e nos alimentos requer uma fiscalização permanente. No caso dos alimentos, a contaminação por agrotóxicos é um problema de saúde pública. A Anvisa mostrou que dos 13 alimentos analisados periodicamente, a maioria apresenta excesso de pesticidas”, justifica a deputada.
Fonte: Assessoria de comunicação da Lid/PV