A deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) concedeu, nesta quarta-feira (3), entrevista a estudantes de Direito da Universidade Católica de Brasília sobre duas proposições de sua autoria.
Uma delas estabelece o regime de urgência para projetos de iniciativa popular e a outra permite que as assinaturas para esse tipo de projeto possam ser coletadas pela Internet, em programa a ser mantido pela Câmara dos Deputados.

“A internet é um recurso que já chega a 94 milhões de brasileiros e deve ser usada para facilitar a participação da sociedade no parlamento. Hoje os projetos de lei de iniciativa popular subscritos pela internet não têm valor para a Câmara. Minha proposta é fazer com que sejam legítimos, pois retratam o interesse das pessoas que representamos. A internet não pode ser empecilho. Deve ser a solução”, explicou a Deputada Rosane.

Para estimular que mais projetos dessa natureza sejam apresentados, Rosane propôs que passem a tramitar em regime de urgência e não mais de prioridade, como ocorre atualmente. Isso abreviará o tempo de tramitação até a aprovação. “Um projeto de lei de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas para ser apresentado. É tão difícil conseguir essa coleta, que a Câmara precisa agilizar a votação daqueles que conseguiram ser apresentados”.

Os dois projetos da deputada Rosane estão com pareceres favoráveis e prontos a ser votados pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e chamaram a atenção dos acadêmicos de Direito Flávia Francisca Macena, Karlla Azevedo de Oliveira e Marcelo Catanhede Sousa Gomes, que estão realizando seu trabalho de conclusão de curso sobre “a possibilidade de subscrição eletrônica para a apresentação de projeto de lei de Iniciativa Popular”. O documentário fará parte do trabalho de conclusão do curso apresentado pelo grupo.

Fonte e foto: www.rosaneferreira.com.br