Em pronunciamento na Câmara Federal, nesta quarta (5), a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) destacou a importância de se rever a Política Nacional de Planejamento Familiar estabelecida em 1996 pela Lei 9.263.
Rosane defendeu “uma profunda avaliação das políticas de planejamento familiar como estratégia para evitar gravidezes acidentais, indesejadas ou não planejadas”.
Para a parlamentar, “é fundamental avaliarmos se os métodos anticoncepcionais disponibilizados pelo SUS estão alcançando seu público alvo e se os critérios para a realização de laqueaduras e vasectomias tornam esses procedimentos acessíveis”.

Leia a íntegra do pronunciamento:

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados:

Nas últimas semanas, a imprensa tem noticiado casos de mulheres que morreram em decorrência da prática de abortos ilegais em clínicas clandestinas, revelando para o país o grande desafio que temos pela frente. Os números são imprecisos, mas nos dão a dimensão de uma tragédia vivenciada por milhares de mulheres diariamente.

No Brasil, complicações decorrentes de abortos clandestinos são a quinta causa de mortes entre mulheres na idade fértil. Segundo o Ministério da Saúde, a cada dois dias, uma brasileira morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gestação. Os dados são alarmantes: 1 milhão de abortos clandestinos, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde. E desses procedimentos feitos em locais inadequados resultam 250 mil internações no SUS anualmente por complicação pós-abortamento, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde.

Como profissional da área de Saúde, com mais de 22 anos de experiência no atendimento a mulheres da minha cidade, Araucária, que possui pouco mais de 120 mil habitantes, coladinha a Curitiba, capital do Paraná, vi de perto essa realidade. E digo, com conhecimento de causa, que, seja pobre, seja rica, nenhuma mulher escolhe interromper uma gravidez deliberadamente, são as circunstâncias que as levam a este evento. São questões profissionais, emocionais, econômicas, não importa. O Estado precisa cuidar dessas mulheres para que não engravidem de forma indesejada.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, enquanto debatemos indefinidamente essa questão nesta Casa, mulheres perdem a vida. Por isso, defendo uma profunda avaliação das políticas de planejamento familiar como estratégia para evitar gravidezes acidentais, indesejadas ou não planejadas. É fundamental avaliarmos se os métodos anticoncepcionais disponibilizados pelo SUS estão alcançando seu público alvo e se os critérios para a realização de laqueaduras e vasectomias tornam esses procedimentos acessíveis, ou seja, se a Lei 9.263/96 tem cumprido. Temos conhecimento de muitas mulheres que têm vários filhos, mas estão fora do limite da idade prevista na lei. Para elas, o SUS é inacessível.

Ainda segundo a legislação vigente, para os casais, o procedimento só pode ocorrer com o aval do parceiro e, no caso das mulheres, meses após o parto. Este aspecto também poderia ser revisto.

Para finalizar, gostaria de enfatizar que não se trata de descriminalização do aborto ou de controle de natalidade, mas de planejamento familiar, em que homens e mulheres possam realmente escolher quando e quantos filhos querem ter.

Rosane Ferreira
Deputada Federal (PV-PR)

Fonte: www.rosaneferreira.com.br

Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados