O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) participou em Oslo, na Noruega, da segunda edição do International Panel of Parliamentarians for Freedom of Religion or Belief. O encontro, uma coalizão global de líderes parlamentares sobre liberdade religiosa, ocorreu de 6 a 9 de novembro. O evento contou com a participação de políticos e ONGs da Ásia, Europa, América do Norte e América do Sul. Lucena representou o Brasil por indicação da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

O objetivo do painel internacional é a formação de uma rede parlamentar mundial com representantes de vários países que trabalhem pelo cumprimento do artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que fala sobre a liberdade de expressão e religião, na esperança de organizar uma resposta internacional contra governos autoritários que perseguem cidadãos e contra grupos radicais que usam a força e a violência para impor sua religião a outras pessoas. Os participantes assinaram uma carta, comprometendo-se a lutar em favor da liberdade de expressão e religião, conforme o artigo 18.

Roberto de Lucena apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7787/2014, que autoriza o presidente da República a suspender as relações diplomáticas e comerciais com os países que desrespeitem os direitos humanos ou promovam ou tolerem a perseguição religiosa. O PL, apresentado em julho de 2014, tramita na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

“A proposta, inicialmente, é abrir o debate no parlamento e na sociedade e, mais do que isso, oferecer ao Executivo, a quem compete a condução da nossa política de relações exteriores, um instrumento para fazer valer o sentimento do povo brasileiro em relação ao cumprimento dos tratados internacionais dos quais somos signatários, com respeito a esse tema”, destaca o deputado.

Fonte: Assessoria de comunicação Lid/PV, com informações de <http://robertodelucena.com.br/>

Fotos: http://robertodelucena.com.br/