O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) participa nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de  São Luís do Maranhão, de seminário para debater a respeito de marketing multinível. O objetivo do seminário é colher subsídios para aprimorar os projetos em tramitação sobre o tema.

O parlamentar do Partido Verde é presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer sobre dois projetos de lei que tratam da regulamentação do marketing multinível no Brasil. Instalada em fevereiro deste ano, a comissão já promoveu duas audiências públicas, além de seminários em outros quatro estados – Acre, São Paulo, Bahia e Tocantins. Segundo Lucena, “até a conclusão do relatório final, a comissão pretende ouvir a sociedade, as autoridades, os operadores, os investidores e demais envolvidos na matéria”.

Conheça os projetos de lei apreciados pela Comissão Especial do Maketing Multinível:

PL 6.667/2013 – “regulamenta o marketing multinível, estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências”.

PL 6.775/2013 (apensado) – “regulamenta a atividade econômica denominada marketing multinível; fixa requisitos para funcionamento das empresas brasileiras e estrangeiras, do segmento, no território nacional; estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível; acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e o art. 5º-A à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a “pirâmide financeira” e condutas equivalentes nas leis de crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional, revogando o inciso IX do art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, com o consequente agravamento das penas, e dá outras providências”.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: Viola Jr. / Câmara dos Deputados