O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), reafirmou nesta quarta-feira, 19, que a bancada do partido apoia integralmente a instalação de CPI para investigar maus tratos a animais. Um equívoco da Mesa Diretora da Câmara havia colocado o PV na lista de partidos contrários à votação da urgência e mérito da proposta de CPI.

“O PV não colocou seu nome contra a instalação de CPI, ao contrário, presta total apoio não somente a essa questão como a todas as outras referentes à causa animal”, afirmou o líder ao desfazer o equívoco em Plenário. Sarney Filho lembrou que foi do partido a iniciativa da criação de comissão especial que irá consolidar em uma única lei, as proposições referentes à proteção da fauna e apresentar propostas, a fim de dar tratamento uniforme e adequado a tais proposições.

“Uma legislação consolidada traz segurança jurídica, facilita o entendimento legal e elimina dúvidas sobre como lidar com a questão. Ela também irá estabelecer um marco regulatório da relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e, por sua vez, dando as respostas pelas quais a sociedade clama”, asseverou Sarney Filho.

A criação da CPI é uma das reivindicações apresentadas por representantes de várias organizações de defesa dos animais Representantes dessas organizações estão acampados no gramado do Congresso Nacional desde o início da semana.

Além da criação da CPI, as entidades também pediram prioridade para uma lista de propostas, em tramitação na Casa, relativas à proteção de animais. São 10 proposições que preveem a esterilização gratuita de cães e gatos, proibição de utilização de animais em circos, fim dos testes em animais para fins cosméticos e de higiene, aumento da pena para maus tratos de animais, entre outros.

Entre elas está o PL 6662/2013, de autoria do deputado Antonio Roberto (PV/MG), que regulamenta a comercialização de pele artificial para a utilização em humanos e para as pesquisas sobre cosméticos, hoje realizadas em animais.

Fonte: Lid/PV

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