No dia 4 de fevereiro de 2014, ato da mesa diretora da Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial que irá consolidar, em uma única lei, as proposições referentes à proteção da fauna e apresentar propostas, a fim de dar tratamento uniforme e adequado a tais proposições. Tramitam atualmente na câmara 185 projetos que disciplinam o assunto.
A criação da comissão foi uma reivindicação da bancada do Partido Verde na Câmara, apresentada e aprovada pelo colégio de líderes no dia 10 de dezembro de 2013 – Dia Internacional dos Direitos dos Animais.
Ao longo de todo o ano de 2013, a Bancada Verde foi protagonista de inúmeras iniciativas em defesa dos animais, tema que sempre foi preocupação dos parlamentares verdes. Além do PV ter presidido a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelo segundo ano seguido, seu líder, o deputado Sarney Filho, é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. A CMADS e a Frente deram forte sustentação às causas dos animais. Relembre alguns momentos da militância de nossos deputados através de extratos de notícias publicadas no site.
Sarney Filho quer mais rigor na fiscalização de abatedouros
O deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou proposta de fiscalização e controle, para que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos, com vistas a apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene, poluem o meio ambiente e fazem uso de crueldade contra os animais.
Roberto de Lucena pede fim de testes em animais para produção de cosméticos
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) falou em nome da bancada do Partido Verde no ato simbólico em apoio à campanha Liberte-se da Crueldade. O ato ocorreu no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23/10). Organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, contou com a participação das entidades de proteção animal Humane Society International (HSI) e ProAnima, promotoras da campanha, que tem como objetivo a proibição nacional de testes em animais para a produção de cosméticos.
Fábio Ramalho defende projetos que tratam dos direitos dos animais
As propostas, em tramitação na Câmara, que determinam a proibição de animais em circos (PLC 7291/06), a castração como política pública nacional para controle de natalidade de cães e gatos (PLC 1376/03) e o aumento de pena para quem praticar maus-tratos ou crueldade contra animais (PLC 2833/11) marcaram o tom do discurso do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), nesta quinta-feira, 17, no Plenário da Câmara.
Na oportunidade, o deputado fez um apelo a seus colegas parlamentares, para que todos se unam em prol desses projetos, que já contam com mais de 90% de aprovação popular e com o aval dos líderes partidários para serem pautados e aprovados.
Projeto de Rosane prevê controle ético da população de cães e gatos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5579/13, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que trata do controle ético da população de cães e gatos, vedando o extermínio destes animais para fins de controle de população.
De acordo com Rosane, o objetivo é estabelecer regras para uma esterilização responsável e ações preventivas contra o abandono dos animais. “Com esta proposta, queremos garantir que os procedimentos para a esterilização se deem pelo uso de técnicas que causem o menor sofrimento possível aos animais; que seja vedado o extermínio de cães e gatos para fins de controle de população; e que a eutanásia somente seja permitida para o alívio do animal que se encontre gravemente enfermo, em situação considerada irreversível nos termos do regulamento”, complementa a deputada.
PV integra comissão externa da Câmara para investigar Instituto Royal
Os parlamentares Antônio Roberto (PV-MG) e Roberto de Lucena (PV-SP) estão entre os 6 deputados que integram a comissão externa criada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 22, para investigar denúncias de maus-tratos supostamente praticados pelo Instituto Royal, em São Roque (SP), a cães da raça beagle. Os trabalhos do colegiado serão coordenados pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP) será o relator.
Antônio Roberto apoia controle de natalidade de cães e gatos
O deputado Antônio Roberto (PV-MG) esteve na Presidência da Câmara, acompanhado por jovens ativistas defensores dos animais, para pleitear a colocação em pauta do PL 1376/03, que cria uma política de controle de natalidade e esterilização de cães e gatos. O encontro ocorreu na última semana. O projeto estabelece o fim da prática de sacrifício como forma de controle populacional dos animais domésticos que perambulam pelas ruas e o desenvolvimento pelo Governo Federal, em parceria com as prefeituras, de programas de esterilização gratuita.
Frente Ambientalista discute manejo da fauna silvestre na quarta-feira
A Frente Parlamentar Ambientalista e a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) realiza um café da manhã nesta quarta-feira (3), às 8h30, para debater o uso e o manejo da fauna silvestre brasileira.
Especialistas da Renctas farão uma apresentação sobre a atual situação das políticas públicas, no âmbito da conservação da biodiversidade, falando especialmente sobre as políticas relativas aos recursos da fauna. “Esse tema é fundamental para a construção de uma eficiente e concreta política nacional para a conservação da biodiversidade. Atualmente, o Brasil vem enfrentando grandes e profundas dificuldades e retrocessos setoriais que estão causando grandes prejuízos socioeconômicos e ambientais nos setores produtivos, científicos e conservacionistas”, afirma o coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA).
Fonte: Assessoria de Comunicação Lid/PV
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