Deputados e especialistas reuniram-se, nesta terça-feira (5), para debater o Projeto de Lei 5412/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que pune com reclusão de 1 a 4 anos quem for responsável por divulgar, sem prévia autorização, imagens captadas por câmeras de segurança. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), afirmou que, muitas vezes, a divulgação das imagens pode ajudar a elucidar crimes e que o texto não pode proibir definitivamente esse recurso. Todos os convidados da audiência enfatizaram a importância da veiculação das cenas no esclarecimento de diversas práticas criminosas.

Rosane Ferreira esclareceu que sua intenção não é vedar que sejam divulgadas imagens que levem a criminosos, mas, sim, coibir a indústria de sensacionalismo dos programas policiais, que se alimentam de crimes violentos. Ela destacou que a maior dos delitos televisionados são cometidos contra mulheres e crianças, que podem não se recuperar da agressão e da exposição de sua imagem. “Em momento algum, pensei em proteger a bandidagem deste país, não sou contra a captação de imagens para fins de segurança. Sou contra a veiculação delas para aumentar a audiência de programas televisivos”, disse.

O assessor institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, Kléber da Silva, defendeu que é preciso harmonizar os valores em jogo em cada situação, mas destacou que não é favorável a que sejam exploradas imagens de pessoas já presas ou de vítimas. “O que não aceitamos é que a divulgação seja feita com propósitos vexatórios nem que a vítima de crimes seja prejudicada mais uma vez”, declarou.

Para Rosane, a demora da Justiça nunca poderá compensar as perdas emocionais de uma vítima ou de sua família expostas diante de toda a comunidade.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados