Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova projeto de lei (PL5855/13) do Senado que assegura o registro público de nomes tradicionais indígenas.

A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, altera a Lei (6015/13) que proibia a atribuição de prenomes que pudessem expor o cidadão ao ridículo.

Segundo o relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, é preciso dar a devida importância à vontade dos povos indígenas.

“Não faz sentido nenhum que nós no cartório, no ato do registro, impeçamos aquele pai, aquela mãe que, vai levar a sua criança para o registro, de colocar no filho o nome que gostaria. Nós passamos esses anos todo sem dar a devida atenção a esse pequeno nó, mas que é tão importante para os povos indígenas e que de repente para a população é um projeto que não tem importância. Mas, tem um grande valor para os povos indígenas que merecem nosso respeito.”

Porém, o projeto não abre brechas para que pais e mães inventem nomes nos cartórios.

Roberto de Lucena afirma ainda que o texto é claro e beneficia apenas a população indígena que tem o direito de manter a sua tradição e cultura.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Cleber Buzatto, apoia a iniciativa.

“Reconhecer a diversidade cultural, a diversidade de povos existentes no país e o fortalecimento da identidade de cada um desses povos em particular. Cada povo tem uma língua, tem uma forma de nomear, digamos assim, suas descendências. E o reconhecimento pelo Estado brasileiro desse direito dos povos de terem os seus próprios nomes registrados é importante.

Segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Censo de 2010 registrou cerca de 305 povos indígenas espalhados em todo o território brasileiro.

Fonte: Rádio Câmara /Agência Câmara Notícias

Foto: eticaparapaz.blogspot.com