A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou nesta quarta-feira (23/04) o Projeto de Lei 4632/12, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que inclui novas bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vale dos São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A companhia é um órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional.

A proposta original prevê a inclusão, na região da Codevasf, dos vales dos rios Tocantins, Gurupi, Munim, Maracaçumé, Turiaçu, Preguiças, Periá, no Maranhão, dos sistemas hidrográficos das ilhas maranhenses e do litoral ocidental do estado. Conforme explica Sarney Filho na justificação do projeto, trata-se de regiões com problemas ambientais, como uso indiscriminado dos solos para a agricultura; degradação pelos esgotos de uma maneira geral e presença de lixo a céu aberto; lançamento de efluentes industriais e domésticos; processos erosivos e assoreamento; desmatamento das matas ciliares e nascentes; ocorrência de incêndios e queimadas; pesca e caça predatória; e criação de bubalinos. Tais práticas incidem sobre as bacias e comprometem a qualidade de vida de suas comunidades.

“Pela importância que essas bacias representam para a população diretamente e indiretamente atingida, é que as ações da Codevasf são necessárias, uma vez que a companhia vem estimulando a adoção de políticas integradas de uso e ocupação do solo de forma ambientalmente sustentável”, afirma o parlamentar maranhense.

Por meio de emenda, o relator, deputado Domingos Neto, propôs beneficiar também os vales dos rios Jaguaribe, Banabuiú, Salgado, Curu, Acaraú, Coreaú, Jaburu, Poti, Aracatiaçu e Mundaú, no estado do Ceará.

Tramitação

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: Paula Laport