A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 6691/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que institui o dia 9 de fevereiro como Dia Nacional do Cerco da Lapa.
A proposta, que foi objeto de audiência pública em que se debateu a importância daquele evento histórico, já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura. Na CCJC foi votada a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, a partir de relatório favorável do deputado Esperidião Amin.
Na justificação do projeto, Rosane explica o significado do Cerco da Lapa para a continuidade da República, recentemente instaurada no país. Segundo a parlamentar: “Instituir uma data comemorativa é incentivar a discussão sobre os fatos que formaram nossa nação; é discutir o modelo político brasileiro; fortalecer nossa história; relembrar e honrar muitos de nossos heróis; e, acima de tudo, compreender a nossa própria cultura.“
Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: Paula Laport – Lid/PV