Após as manifestações de junho e julho, que revelaram a extrema insatisfação popular com a gestão pública, diversas iniciativas visaram discutir e propor modificações das práticas políticas e eleitorais. Entre elas, parece se encaminhar para um resultado efetivo a produção de um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, composto por 13 partidos, que elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma Política.

O texto prevê algumas medidas inovadoras no âmbito nacional, destacando-se o voto facultativo, e o fim da reeleição e do modelo atual de coligações proporcionais. Além disso, propõe mudanças na forma de eleições de deputados e nas regras sobre financiamento de campanha. A duração do mandato seria mantida em quatro anos.

A proposta também institui cláusulas de desempenho, evitando a eleição de deputados com baixa votação beneficiados por “puxadores de votos”. Assim, não seria eleito o candidato a deputado que não obtivesse votos nominais correspondentes a pelo menos 10% do coeficiente eleitoral. Quem ficasse abaixo desse ponto de corte daria lugar a um candidato individualmente mais votado.
O texto divide ainda os estados em circunscrições, nas quais os deputados seriam eleitos proporcionalmente em regiões específicas. O modelo reduziria os custos de campanha e aumentaria a aproximação do eleitor com seus representantes. É diferente do sistema distrital, no qual os candidatos a deputado são eleitos nas regiões de atuação por via majoritária.

Para os participantes do grupo, se os principais pontos do texto forem aprovados pelo Congresso, haverá uma redução dos custos de campanha em até 70%. Deste modo, a emenda à Constituição coibiria abusos econômicos, criando um sistema eleitoral mais democrático.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem a intenção de colocar em votação da PEC em março do ano que vem. A proposta está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, que avaliará sua admissibilidade. Em seguida, uma comissão especial irá deliberar sobre o mérito da proposta, que depois será encaminhada à votação no plenário e, caso aprovada, será enviada ao Senado Federal, que dará sequência ao trâmite constitucional.

Principais mudanças propostas:

• Voto facultativo.
• Fim da reeleição.
• Fim do modelo atual de coligações proporcionais.
• Cláusulas de desempenho.
• Voto proporcional em circunscrições.

Processo de tramitação da proposta na Câmara:

• Grupo de Trabalho – elaboração da proposta (já concluída).
• Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – deliberação sobre a admissibilidade (fase atual).
• Comissão especial – deliberação sobre o mérito.
• Plenário – votação em dois turnos (para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 3/5 dos deputados).

Fonte: Comunicação Lid-PV

Imagem: classista.blogspot.com