O Projeto de Lei 2351/11, do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.

A justificação da proposta expõe a situação do vale do rio Mucuri, composto de 27 municípios. Trata-se de uma região de Minas Gerais com longos períodos de estiagem, que inviabilizam sistematicamente a sustentabilidade das atividades agropecuárias. Tais características climáticas comprometem o desenvolvimento de toda região, culminando em baixos indicadores socioeconômicos, ou seja, impactando diretamente a qualidade de vida da população.

Para o parlamentar mineiro, “as ações de fomento ao desenvolvimento econômico e social conduzidas pela Codevasf levarão à otimização do uso dos recursos hídricos e de outros recursos naturais em todo o vale do rio Mucuri”.

Aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Fonte: Assessoria de comunicação Lid-PV

Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados