O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou hoje que a Câmara dos Deputados está “corrigindo uma injustiça histórica” ao aprovar o projeto que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos. Os deputados votaram a favor da emenda substitutiva da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) ao texto da comissão especial mista (Câmara e Senado) que analisou o Projeto de Lei 302/13 sobre os direitos e deveres da categoria.
Para o líder, “a Câmara dos Deputados demonstrou, ao aprovar o texto, que os parlamentares estão empenhados em trabalhar por um país socialmente mais justo para os trabalhadores”.
“O novo texto, que teve o apoio da bancada do PV, mantém, por exemplo, em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que havia sido reduzida para 8% na versão aprovada no Senado. Há mudanças ainda no cálculo de bancos de horas e na contribuição sindical, entre outros”, explicou Sarney Filho.
A emenda aprovada altera também as regras do seguro desemprego estabelecidas no Senado. O projeto do Senado foi considerado pela senadora Benedita da Silva “muito flexível e poderia ser usado para prejudicar o trabalhador”.
Por acordo entre as lideranças dos partidos, os destaques apresentados ao texto e as emendas serão analisados na próxima semana.
Fonte: Assessoria de imprensa dep. Sarney Filho
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