O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, requerimento do líder do PV, deputado Sarney Filho (PV/MA), e retirou da pauta de votações o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados (a transgenia é representada no rótulo com um “T” dentro de um triângulo amarelo).

Pela proposta, a informação só deverá constar do rótulo quando os transgênicos compuserem acima de 1% do produto. O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.

Historicamente, o Partido Verde tem se manifestado contrariamente aos OGMs. Na Câmara dos Deputados, o partido tem sido referência neste embate, posicionando-se em defesa do princípio da precaução, ao exigir do Estado garantias de que os OGMS não causam danos à saúde e ao meio ambiente antes de sua liberação. Em 2004, o PV ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contrária à Medida Provisória 223/04, que liberava a safra de soja transgênica 2003/2004.

O PL 4148/08 pretende modificar a Lei da Biossegurança, incluindo a questão da rotulagem no dispositivo legal, mas de forma tal que reduz os direitos do consumidor. Trata-se de um retrocesso da legislação, se comparado ao que determina o decreto em vigor.

Esse projeto vem sendo combatido pelo PV, pois tira do consumidor o direito de saber se o produto tem origem transgênica, ou não. A proposta é cercada de polêmicas, pegou carona no PL 5848/05, de autoria do ex-deputado Edson Duarte (PV-BA), e não sofreu qualquer tipo de análise técnica ou recebeu pareceres das comissões de mérito da Casa. O projeto de Duarte estabelece que produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs) ou seus derivados, destinados à exportação ou importados, incluam as informações quanto ao percentual de OGM, além da norma já determinada pelo Ministério da Justiça.

“Hoje, todo consumidor brasileiro pode escolher se quer comprar produto transgênico ou não, porque a rotulagem está lá. Essa proposta atinge o cidadão e a cidadã, o consumidor brasileiro, a dona de casa, que querem ter o direito de escolher entre consumir ou não um produto que contenha organismos geneticamente modificados”, alertou Edson Duarte.

Fonte: Comunicação Lid-PV

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