Em uma decisão que interessa muito países ricos em biodiversidade como o Brasil, o Parlamento Europeu aprovou na última quinta-feira (12) mais uma etapa do processo de ratificação do Protocolo de Nagoya, dessa vez garantindo que os povos nativos possuem direitos de propriedade intelectual sobre a biodiversidade local. As novas regras determinam que as empresas europeias, em especial as farmacêuticas, precisam respeitar e consultar as comunidades locais e devem sempre pagar para poder utilizar os recursos ou conhecimentos desses povos.

“Essa legislação é um avanço concreto. Ela reforça a distribuição de benefícios, oferece uma melhor possibilidade de rastreamento da cadeia produtiva – da pesquisa ao marketing – e estabelece um mecanismo contra a Biopirataria“, afirmou Sandrine Bélier, do Partido Verde francês. Ainda é preciso que o Conselho Europeu avalie a decisão antes de torná-la uma lei. Existe a previsão de que alguns obstáculos possam atrapalhar a ratificação do Protocolo de Nagoya como um todo pela União Europeia, principalmente por causa do lobby das gigantes farmacêuticas. “90% dos recursos genéticos estão no Hemisfério Sul, enquanto 90% das patentes estão no Norte”, explicou Bélier, prevendo que haverá muita disputa sobre o que já é de domínio público e o que ainda precisa ser reconhecido como propriedade intelectual dos povos nativos.

Um exemplo desse problema é a planta sul-africana Pelargonium sidoides, que é utilizada há mais de 100 anos pelos europeus para a fabricação de remédios respiratórios. A companhia alemã Schwabe possui patentes sobre esses medicamentos, mas em 2010, a pedido do Centro Africano de Biossegurança, essas patentes foram suspensas. O processo ainda está sendo debatido nas cortes internacionais. Apenas 16 países já ratificaram o Protocolo de Nagoya. Se os 24 Estados-membros da União Europeia signatários do protocolo também ratificá-lo, o tratado estará mais perto de alcançar os necessários 50 países para entrar em vigor. O Brasil é ainda apenas signatário.

Fonte: Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil

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