Os estudantes indígenas poderão ter processos de avaliação específicos, que respeitem as particularidades culturais e as línguas maternas de cada etnia.

É o que prevê projeto aprovado recentemente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Já aprovada pelo Senado, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como mostra a reportagem de Lara Haje.

Hoje, a LDB assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental, que se inicia aos seis anos de idade e tem duração de nove anos. O projeto estende a regra a toda a educação básica, que vai dos 4 aos 17 anos de idade, e também ao ensino profissionalizante e ao ensino superior. Além disso, assegura aos indígenas processos próprios de avaliação em todas as etapas do ensino. O relator da proposta, deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, foi favorável à proposta do Senado.

“Eu entendo inclusive que os testes e as provas devem ou podem ser aplicados nesses idiomas maternos, nessas línguas maternas, e vejo isso exatamente na direção daquilo que nós aqui colocamos: da valorização, do reconhecimento, do respeito e do apoio na preservação da cultura dos povos indígenas”, afirmou Lucena.

A professora América Cesar, pesquisadora na área de linguística, cultura e educação, afirma que o direito do indígena a uma educação diferenciada, com a utilização de suas línguas maternas, já está previsto na Constituição de 1988, e que o projeto de lei é mais um passo para concretizá-lo. Segundo a professora, a população estimada de indígenas no Brasil é de 1 milhão de pessoas, que falam cerca de 305 línguas, de acordo com o censo do IBGE de 2010. Dessas línguas, cerca de 170 já foram estudadas e catalogadas pelos pesquisadores da área. O projeto de lei segue agora para análise das Comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Fonte: Rádio Câmara

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados