O Líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse, em comissão geral para discutir o projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14), realizada na tarde desta terça-feira, 11, na Câmara dos Deputados, que a votação da proposta não pode ser feita com pressa. Para ele, “há uma série de lacunas na proposta que precisam ser discutidas. A lei entrou ruim, mas corre o risco de sair pior. Esta é uma das leis mais importantes que talvez já tenham passado por esta Casa. Precisamos defender a nossa biodiversidade e o conhecimento das populações tradicionais”. A apreciação da proposta foi adiada para a próxima semana, após intervenção do deputado Sarney Filho na reunião do Colégio de Líderes.

“Ao longo dos últimos 15 dias, vimos que ainda existem muitas questões a serem pacificadas. E isso não se dá somente no âmbito da sociedade civil, mas também dentro do próprio governo”, disse Sarney Filho. “É de boa medida que não se apresse essa votação se já esperamos tanto tempo”, completou.

Repartição
Sarney Filho criticou o dispositivo da proposta que define que a repartição de benefícios será operada exclusivamente sobre produtos acabados que tenham como elemento principal de agregação de valor o acesso a conhecimento tradicional ou ao patrimônio genético. “Precisamos retirar essa menção a ‘principal’, para que mais produtos sejam incluídos na exigência de repartir benefícios”, comentou.

O líder do PV também defendeu um aumento no percentual de royalties que será cobrado do fabricante de produto final oriundo de pesquisa com biodiversidade. O texto prevê como teto o pagamento de 1% da receita líquida anual com o produto. “Não há por que limitarmos os recursos da repartição que vão beneficiar toda a sociedade”, declarou Sarney, para quem 1% poderia ser definido como o piso da repartição de recursos decorrentes da exploração da biodiversidade.

Participação de comunidades tradicionais

Durante o evento, debatedores criticaram o fato de o governo ter desconsiderado a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, que também são impactados pelo texto. “Percebemos a total exclusão de povos indígenas, quilombolas e outros povos dos debates que envolveram o projeto”, criticou o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, lembrando que a ampla discussão em torno da proposta privilegiou a participação do governo e de representantes dos setores farmacêuticos, de cosméticos e de agricultura.

De acordo com Juliana Santilli, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para as questões relativas à agrobiodiversidade serem devidamente contempladas, é necessário adaptar uma série de conceitos à legislação e às políticas públicas já em vigor. “Por exemplo, o conceito de agricultor tradicional que consta do projeto é extremamente restritivo, porque define agricultor tradicional como sendo apenas aquele que utiliza variedade local. Nós já temos uma lei da agricultura familiar que estabelece uma definição que subsidia todas as políticas públicas no Brasil em relação à agricultura familiar, que é bem mais abrangente do que a definição que consta do projeto”, explicou a promotora, ao tempo em que defendeu a inclusão dos agricultores familiares na repartição de benefícios.

A representante do Núcleo de Educação Científica do Instituto de Biologia, Nurit Rachel Bensusan, acrescentou que o texto prevê ainda que micro e pequenas empresas também não serão obrigadas a repartir benefícios gerados a partir da biodiversidade. “Há avanços por um lado, mas ele [projeto] não protege quem precisa ser protegido. A repartição deveria ser para todos e de uma forma muito mais ampla”, destacou ela, que também defendeu a participação direta nos debates de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Na mesma direção, o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo, pediu a retirada de pauta da proposta. Ele disse que comunidades tradicionais e agricultores pequenos foram ignorados na elaboração e discussão do projeto. “Segmentos extremamente importantes foram ignorados, e estou falando dos sujeitos desses processos: da agricultura familiar brasileira e das populações tradicionais. Precisamos de um tempo maior para participar do debate e não vejo outra saída senão a retirada de pauta”, disse.

Proposta
O PL 7735/14, de autoria do Poder Executivo, pretende simplificar as regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil.

As novas regras abrangem ainda pesquisas e o uso comercial do conhecimento de índios e de povos tradicionais do País. O texto também redefine as regras para repartição dos benefícios financeiros decorrentes da exploração do patrimônio genético.

Assessoria de Comunicação Lid/PV com informações da Agência Câmara Notícias