O líder da bancada do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu na quinta-feira, 26, durante realização de audiência pública sobre o projeto do novo Código de Mineração (PL 5807/13), promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), a necessidade de modificação no projeto para que ele incluía dispositivos sobre os impactos sociais e ambientais das atividades de mineração. O deputado apresentou 23 emendas voltadas para a proteção do meio ambiente e das populações afetadas.
“O sentido geral desse código, do jeito que veio, não é a favor da sociedade, mas das empresas. Isso que temos que inverter”, disse.
Sarney Filho defende condicionantes para que os lucros das empresas sejam limitados pela segurança ambiental.
O consultor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, afirmou que, na última década, a exploração mineral no Brasil triplicou e isso trouxe reflexos ambientais irreversíveis. Ele deu exemplos desse impacto: a atividade mineral usou cinco quatrilhões de litros de água em 2012, o equivalente ao consumo de oito cidades do porte do Rio de Janeiro.
A quantidade de energia elétrica utilizada para produzir 432 mil toneladas de alumínio é maior do que a necessária para atender as cidades de Belém (PA) e Manaus (AM). “O principal problema que a gente tem apontado é o completo silêncio em relação aos aspectos socioambientais”, afirmou Bittencourt.
Zoneamento
O advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, disse que o projeto deve estabelecer o zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro ambiental. “O projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e agora veio para o Congresso com 90 dias para ser aprovado. Ele precisa ter debate aprofundado e, sobretudo, incluir a dimensão socioambiental, que é a grande ausente nesse projeto”, afirmou.
Ao todo, a proposta recebeu 372 emendas. Elas serão analisadas pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O projeto vai ser votado na comissão especial em outubro e depois segue para o Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara/Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho