ENTREVISTA – MARIA AUGUSTA ASSIRATI, Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Maria Augusta Assirati assumiu a presidência da Funai em meio a uma crise interna, envolvendo o governo federal, que resultou na saída da chefe anterior, Marta Azevedo. Ainda que interinamente (ela não sabe se permanecerá no cargo após a reforma ministerial), a advogada graduada pela USP tem sob sua gestão conflitos difíceis: invasão de terras no Maranhão, mortes no Centro-Oeste, a tentativa parlamentar de assumir o direito da demarcação. “Mas, não me falta disposição. Ser interina não muda nada”, diz ela.

A Funai representa os índios no Estado ou, o contrário, o Estado entre os índios?

Somos um órgão de governo. Mas nossa tradição muitas vezes possibilita esse tipo de confusão. A política de governo ainda no período de ditadura era chegar aos índios, fazer um primeiro contato e pacificá-los para permitir a entrada do Estado brasileiro e as ações que ele visava a desenvolver, principalmente na Amazônia. A política indigenista era integracionista, de assimilação pela cultura dominante. Esse paradigma mudou com a Constituição de 1988, que afirma que os indígenas têm que ter os seus direitos protegidos e promovidos de acordo com suas tradições. A Constituição extinguiu a tutela dos indígenas à Funai e impôs ao Estado brasileiro a demarcação de terras como pressuposto para a reprodução física e cultural e a garantia da livre expressão do modo tradicional de vida. A partir daí, o órgão indigenista também se reconfigurou.

Qual a configuração atual?

Nosso foco é a proteção do direito territorial, social, ao desenvolvimento sustentável, à valorização cultural. Tentamos garantir, por exemplo, que não se percam as línguas indígenas. Mas somos um órgão público que integra a estrutura do Estado.

Um grupo do setor produtivo e, até mesmo do Executivo, entra em embate com comunidades indígenas. Isso resultou, inclusive, na saída da última presidente da Funai. Como aliar desenvolvimento e política indígena?
Esse é o maior desafio, porque todo esse modelo de desenvolvimento colocado faz com que a terra seja um ativo muito disputado. Mas ter uma disputa fundiária não é uma situação incomum. Isso não se dá só com os povos indígenas. A questão é que a causa indígena tem um regime jurídico de garantia a partir da Constituição de 1988muito específico. A terra indígena não é criada, ela é reconhecida pelo Estado, a partir de um ato declaratório. Se os índios são os habitantes originais, o Estado só deve reconhecer a terra por um ato jurídico. Em outras situações, quando o Estado tem interesse em desenvolver uma política pública em determinada área, em geral, desapropria. Na terra indígena, isso não acontece. Não existe pagamento. As pessoas que estão ocupando, se são de boa fé, recebem um valor pelas benfeitorias realizadas, mas não o valor da terra, como ocorre numa desapropriação.

A terra é o fundamento de toda disputa no Centro-Oeste?

Isso gerou uma discussão profunda. A Funai focou muito, depois da Constituição de 88, na regularização fundiária na Amazônia. Hoje, há um número grande de terras remanescentes para regularização nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. São áreas com uma forte incidência de atividade agropecuária. Tudo isso foi consolidando uma rejeição à atuação da Funai e de regularização das terras indígenas. Por isso, hoje, todo o nosso trabalho é para reverter essa situação. Seja pela sensibilização da sociedade, ou pela discussão, dentro do governo, de alternativas. Têm muitas áreas no Mato Grosso do Sul onde as pessoas têm títulos. Um processo de colonização que começou no século 19 titulava a área.

Mas a ocupação do Centro-Oeste com a soja é recente…

Sim. Isso tudo está em jogo. Não é um tema fácil.

O movimento do Congresso de tentar puxar para si o direito de demarcação de terras atende à pressão dos ruralistas?

Com certeza. É um movimento basicamente encampado pelos ruralistas e bastante defendido por eles. Tem a ver com isso porque eles passaram a ter a compreensão de que essa ação nas mãos do Executivo levava a um número enorme de demarcações. A chegada da Funai , da regulação das terras indígenas nessas regiões do país, foi tardia. É possível que o debate com o Congresso sobre de quem é o direito de demarcação de terra chegue à Justiça? A gente não pensa nisso. Mas é possível, porque tem uma discussão constitucional, inclusive. Nesse caso, o responsável pela discussão é o Supremo Tribunal Federal (STF). Pode ser que, eventualmente, algum dia esse debate chegue ao STF. Esperamos que não, que seja resolvido de maneira pactuada entre Executivo e Legislativo.

A decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi bastante questionada. Isso indica um posicionamento conflitante com o da Funai?

Raposa Serra do Sol foi um julgamento importante porque versava sobre uma área muito grande, que tinha uma controvérsia em relação a alguns aspectos jurídicos do processo. Deu um conforto a todos no que diz respeito àquela terra indígena. Porém, o Supremo, quando julgou o caso, manifestou-se expressamente que aquele julgamento era relativo à Raposa Serra do Sul e que não foi criada um conjunto de condicionantes para a demarcação de outras terras indígenas. Nós compreendemos que esse aspecto do julgamento tem que ser considerado também.

Não há condicionantes. Há muito questionamento sobre isso…

A decisão do Supremo diz que o julgamento é específico à Raposa. Muito se discute se a decisão não poderia balizar o poder Executivo em outras demarcações de terras indígenas. Por ora, não temos feito esse debate, porque o próprio Supremo afirma que a decisão vale apenas para Raposa Serra do Sol.

Já houve caso de uso da decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol para contestar outras demarcações?

Em juízo, não, isso está no plano argumentativo, do debate político.

Outra questão polêmica diz respeito ao Maranhão, que a Funai trata como desintrusão e a imprensa, como desocupação. A Funai tem uma perspectiva mais radical do que está ocorrendo no Maranhão do que a opinião pública?

A gente tem um conjunto de normativas internas que utiliza a expressão desintrusão. Sempre foi uma expressão utilizada pela Funai. Ela veio para conceituar a situação em que há uma terra da União com usufruto exclusivo dos indígenas, ocupada indevidamente. As ocupações irregulares são feitas por pessoas intrusas, não pertencentes àquela comunidade indígena.

Entrando de fato na questão, existe má fé na intrusão das terras da comunidade Awá-guajá, no Maranhão?
Tem má fé e não. O processo de regularização da terra indígena é muito longo. Há vários momentos em que temos atos desse processo publicados no Diário Oficial, afixados em órgãos públicos. Toma-se conhecimento de que o processo está em curso e, como ele demora muito para ser concluído, há as duas situações. E também situações de um ordenamento territorial e fundiário no nosso país que ainda dependem de bastante investimento, sobretudo, na Amazônia. Há títulos de posses, alguns antigos inválidos que são reconhecidos…

Nos últimos anos, morreram muitos indígenas. Nós tomamos mais conhecimento ou realmente aumentou o número?

Isso é mais divulgado hoje. O número de mortes de indígenas nunca foi pequeno, embora a gente esteja vivendo um período de crescimento da população indígena. Mas o número de situações de violência aumentou.

Violência sem morte?

Com e sem morte. Violência psíquica também. Ainda existe muito preconceito, muito racismo. Existe uma discriminação grande contra a população indígena e isso até para o atendimento em serviços públicos, por exemplo. Quando se trata de um serviço público que é essencial para a sobrevivência de um indígena, isso pode, sim, levar à morte.

Também tomamos muito conhecimento de conflitos fundiários. As estatísticas avançaram?

A Funai não tem uma estatística precisa sobre isso. Essa é uma das questões que temos buscado consolidar, os dados dentro do governo federal, justamente para poder balizar uma política de combate à violência. Mas, no último ano, principalmente, foi intensificada a presença do governo para reduzir a tensão e evitar mortes. Um evento típico ocorreu no Mato Grosso do Sul, onde desde o ano passado o governo vem trabalhando, dialogando com produtores rurais e indígenas. Isso ajudou a criar um clima menos tenso na região.

O que você diria sobre a representação indígena no Executivo e no Legislativo?

É um campo ainda aberto. Há alguns representantes, isso vem crescendo. No Legislativo, temos alguns eleitos, mas acho que é possível ter mais.

Como casar a demanda das populações indígenas da região Norte com a necessidade de energia no Sudeste, sobretudo, em uma economia que cresce baseada no consumo?

Energia é um insumo muito demandado. Eu mesma quando vou para uma aldeia gosto de plugar o computador e me conectar a pessoas que estão aqui em Brasília ou mesmo em outras regiões remotas. O acesso à comunicação permite que você desenvolva trabalhos importantes para o país, inclusive, para os povos indígenas. Nos anos 70, quando foi iniciado o processo de entrada de tecnologias na Região Amazônica não havia uma legislação que protegesse o direito dos povos impactados. Mas, hoje, temos uma legislação robusta, que prevê um processo de licenciamento ambiental para qualquer obra de infraestrutura. O caminho está colocado.

Há casos bem-sucedidos?

Sim. Um deles é o da tribo dos índios Waimiri Atroari, que foram impactados pela BR-174 (Manaus- Boa Vista), ainda quando não havia uma legislação sobre licenciamento ambiental, e que causou uma quantidade enorme de impactos negativos. Houve morte de indígenas e de trabalhadores. Esse povo tinha uma população de cerca de 200 indígenas, hoje, são menos de 2 mil.

Qual sua posição sobre Belo Monte?

É um empreendimento muito grande. Há um esforço de conjugação de compreensões, de ações de diversos órgãos, mas é um projeto muito maior. Algumas coisas deixam de ser previstas, os próprios impactos vão surgindo durante a obra, o licenciamento ambiental…

O melhor seria não ter empreendimentos tão grandes, do ponto de vista indígena?

Esse não é um tema sobre o qual a Funai tem qualquer subsídio para falar. Toda a parte de produção energética tem um núcleo (no governo) que discute de maneira bastante densa. A nossa parte é garantir o direito dos indígenas quando a gente é interveniente no licenciamento ambiental. Nesses processos, nosso dever é garantir que as coisas funcionem adequadamente, com impactos sejam mitigados.

O setor elétrico, em especial, costuma se queixar de uma suposta morosidade do licenciamento da Funai…

O processo de licenciamento é de competência do Ibama. A Funai é um interveniente. Sempre vamos ter uma peculiaridade, porque atuamos para tratar do direito de pessoas. Dialogar demanda mais tempo. Ainda é mais peculiar o nosso trabalho porque essas pessoas pertencem a uma cultura diferente. Estamos falando de um diálogo intercultural. Às vezes, temos dificuldade em atuar nos prazos em que se gostaria para que o empreendimento avançasse mais rapidamente, porém, os prazos também não são da nossa cabeça, somos obrigados a seguir um conjunto de normas. A expectativa do setor elétrico é que tudo avance mais rápido, mas existe um conjunto de normas, especificidades que impõem um ritmo diferente do esperado.

A Funai tem estrutura suficiente?

Temos um trabalho muito capilarizado. Para eu chegar numa aldeia, às vezes, levo uma semana de barco. É preciso ter uma estrutura mais interiorizada. A gente tema sede, as coordenações regionais e daí a estrutura se capilariza em coordenações técnicas locais, mais próximas das aldeias. Essas últimas precisam ser melhoradas, principalmente em pessoal. Estamos na batalha pela realização de concurso público. O último foi em 2009, mas muitos se aposentaram e outros passaram em outros concursos. Ficou mais difícil fixar servidores.

Fonte: Brasil Econômico

Foto: acritica.uol.com.br