A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta terça-feira, 15, audiência pública para discutir o desafio das mudanças climáticas à luz da nova pauta da política econômica brasileira. O debate, solicitado pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Abrindo o evento, Sarney Filho defendeu que o Brasil volte a assumir o protagonismo na COP 21 – Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, a ser realizada em Paris, durante o mês de Dezembro –, a exemplo do que ocorreu na COP 15, em Copenhague, e ressaltou a importância da audiência, ante o déficit de informações no parlamento quanto às metas e às ambições que o governo pretende levar à conferência. O encontro objetiva estabelecer compromissos entre os países para estabilizar a concentração dos gases do efeito estufa (GEE) em níveis que impeçam maiores impactos sobre o clima. Será um novo acordo global para substituir o Protocolo de Quioto, a partir de 2020.
“Nosso desafio, já enorme, agora se agiganta em função dos ajustes promovidos na área econômica. É necessário entender se os compromissos assumidos pelo país, além dos projetos e programas, em nível interno, terão solução de continuidade, no que diz respeito à melhoria dos nossos indicadores, à nossa estratégia de mitigação, à busca por uma economia de baixo carbono, e à efetivação de um acordo voltado para a redução das emissões, pós 2020”, disse o líder do PV.
Vários dos parlamentares presentes expuseram suas preocupações quanto ao risco iminente de grandes prejuízos ambientais que o país poderá sofrer em função, por exemplo, da Agenda Brasil (plano de recuperação econômica do governo federal), que apresenta projetos e programas potencialmente danosos para o meio ambiente. A título de exemplo, os deputados citaram o projeto do novo código de mineração, em discussão na Câmara, que trará mais ameaça à proteção das terras indígenas; a hidrelétrica de Belo Monte; o novo Código Florestal; e outros projetos, considerados estratégicos pelo governo, que, segundo eles, levarão a mais retrocessos ambientais.
A ministra, em sua exposição, negou a possibilidade de a crise atingir as metas ambientais estabelecidas pelo Brasil à época da COP 15, insistiu que o país não perdeu o protagonismo e apresentou um quadro geral do que será a participação brasileira na COP 21, explicando os principais pontos da proposta de GEE que o Brasil levará à convenção.
De acordo com Izabella, o documento que o Brasil vai levar a Paris apresentará como metas o fim do desmatamento na Amazônia, a ampliação da manutenção dos biomas brasileiros e da restauração florestal do País.
“O que teremos em Paris será um acordo não sobre meio ambiente, mas sobre a geopolítica de desenvolvimento do planeta, sobre as novas trajetórias das economias do mundo”, ressaltou a ministra. Ela declarou-se “pragmática, mas otimista” sobre os resultados da COP 21, delineados pelo clima de consenso que vem se estabelecendo nas negociações preparatórias entre países, que aconteceram especialmente neste ano.
De acordo com a ministra, o Brasil vem construindo seu com diálogo e consistência. A sigla em inglês é do documento “Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida”, que representa o conjunto de compromissos que devem ser cumpridos para combater o aquecimento global e promover a adaptação às alterações do clima. Pela Convenção do Clima, a data-limite de apresentação das propostas é o dia 1º de outubro e, segundo a ministra, a proposta brasileira já está definida.
Para Izabella, será preciso ter jogo de cintura nas negociações. “Esse não é um debate trivial, nem exclusivamente ambiental. Estamos falando de mercados, economias e interesses distintos”, justificou. O acordo que deve ser estabelecido no fim do ano modificará os rumos do desenvolvimento. “As decisões tomadas em Paris vão determinar formas de conciliar o desenvolvimento sem o esgotamento dos recursos naturais”, acrescentou.
A principal missão da COP 21 será estabelecer um novo acordo de redução de emissões de gases de efeito estufa, que deverá começar a valer a partir de 2020. Existem, no entanto, alguns entraves para serem resolvidos. Entre eles, está a polêmica diferenciação das metas estabelecidas para os países ricos e para os países em desenvolvimento. Além disso, é preciso definir se o futuro documento terá, ou não, caráter legalmente vinculante para os signatários.
Antes de encerrar o debate, Sarney Filho propôs que as metas brasileiras a serem apresentadas na COP 21 sejam parte de um futuro projeto de lei da Comissão de Meio Ambiente. “A presidente Dilma vai anunciar oficialmente no fim deste mês as metas que o Brasil irá levar para a COP 21. Nós vamos esperar que as metas sejam tornadas públicas, e agora surgiu de maneira muito forte a ideia de que, a partir do anúncio dessas metas, nós possamos fazer uma atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que é uma lei antiga e que foi muito importante, pois registrou os compromissos voluntários que nós tínhamos assumido frente à comunidade internacional, de redução das nossas emissões de gases poluentes, o que deu ao Brasil um protagonismo e uma credibilidade que nós jamais havíamos sentido. Então, a ideia agora é repetir o mesmo procedimento”, sugeriu o deputado.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Foto: Bruno Amaral / Lid-PV